Projeto de socorro aos municípios mobiliza parlamentares baianos no Congresso

Projeto de socorro aos municípios mobiliza parlamentares baianos no Congresso

Depois de mais um ano sofrendo o impacto da perda de arrecadação decorrente das medidas de restrição necessárias contra a Covid-19, as mais de 5 mil cidades brasileiras podem ter uma ajuda importante para desafogar as contas nos próximos anos. Um projeto de lei do senador Jaques Wagner (PT-BA), batizado de Simples Municipal (51/2021) que prevê a diminuição da contribuição dos municípios com o INSS, vem mobilizando a bancada baiana no Congresso Nacional.

Durante a participação nesta quinta-feira, 13,  no primeiro webinar do Ciclo de Gestão Pública Municipal promovido pelo grupo A TARDE em parceria com a Afinco Consultoria, com o tema “Saúde Financeira dos Municípios”, o deputado federal Cacá Leão (PP-BA) se comprometeu a usar a sua boa relação com o colega de partido e presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), para acelerar a tramitação do projeto.

Durante o evento virtual, transmitido pelo YouTube e Facebook do Grupo A TARDE, Cacá afirmou que vai entrar com um requerimento de urgência para que o Simples Municipal, após passar pelo Senado, seja votado diretamente sem que seja avaliado pelas comissões da Casa. Ele aproveitou para pedir a ajuda da deputada federal pelo PSB e ex-senadora, Lídice da Mata, uma das convidadas do webinar.

“Precisamos aprovar, enquanto Câmara, Senado, e não é uma matéria de governo nem de oposição. Ela deve ser aprovada com unanimidade nas duas Casas e salvar quem está na ponta. Vamos aprovar com celeridade, acompanhar essa tramitação no Senado e logo que seja aprovado, vou contar com o apoio da deputada Lídice da Mata, para assinarmos juntos o requerimento de urgência e levar a matéria direto para ser votada. Este é um compromisso que assumo na frente de todos os prefeitos”, declarou Cacá.

O encontro, mediado pelo jornalista Osvaldo Lyra e que teve a abertura de Carolina Góis, diretora do Portal do A TARDE, contou ainda as presenças do senador Jaques Wagner (PT-BA), do prefeito de Jequié e presidente da UPB-BA, Zé Cocá (PP) e Wilson Cardoso, prefeito de Andaraí e Presidente da Federação de Consórcio Públicos da Bahia -FECBAHIA.

Antes dos discursos dos parlamentares, o professor especialista em Carreiras e Liderança e diretor-executivo da Damicos Consultoria, Fábio Rocha, e o diretor da Afinco Consultoria, Roberto Soledade, deram uma explanação sobre a importância do planejamento financeiro e orçamentário na administração pública .

Prefeita da Salvador entre 1992 e 1996, Lídice da Matta compartilhou a sua experiência no Executivo e lembrou que a dificuldade dos municípios com a “carga pesada do INSS não é nova”.

“Eu, na prefeitura de Salvador, enfrentei isso. Muitas vezes renegociei a dívida, fica com um garroteamento permanente”, disse a parlamentar. “E essa reforma da Previdência atingiu os municípios de forma diferente, pois os municípios pequenos não têm de onde tirar dinheiro, e com a pandemia isso se agravou”, analisa.

Auditoria

Lídice ressalta a necessidade de uma auditoria das contas públicas, principalmente da dívida do município com o INSS, que muitas vezes resulta em uma redução do valor especificado hoje. Na visão da ex-prefeita, o projeto “Simples Municipal” aparece como uma “grande esperança” para tornar menos difícil a vida dos prefeitos e prefeitas do país.

Hoje, a contribuição de todos os municípios para o INSS é de 22%. O projeto do senador Jaque Wagner (PT-BA) prevê que esta taxa seja proporcional ao “orçamento municipal per capita”, de forma que as menores cidades paguem cerca de 8% à previdência, e que as maiores contribuam no máximo com 18% do valor.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de outro senador baiano, Angelo Coronel (PSD), determina a extensão do refinanciamento das dívidas dos municípios com INSS, de 60 meses para 240 meses. O petista, contudo, crê que somente este projeto não será capaz de resolver o grave problema dos municípios.

“Esse parcelamento vira uma bola de neve, estende por 20 anos. Você diminui a parcela mensal, mas vai comprometer no futuro o município. Essa PEC eu já assinei, Coronel está apresentando no Senado, mas isso não resolve […] Hoje, como patrão, a Prefeitura paga 22% da contribuição patronal ao INSS. No ‘Simples’, as prefeituras pagariam 8%, poderia ser pelo PIB per capita, até chegar nas cidades maiores, a 18%”, explica o senador.

Endividamento

Em sua segunda cidade como prefeito, após governar Lafaiete Coutinho e atualmente em Jequié, Zé Cocá (PP) assegura que um dos maiores problemas que leva ao endividamento dos municípios é justamente pagamento do INSS. As cidades pequenas sofrem mais por não produzirem nem abrigarem grandes indústrias, com a atividade econômica quase toda baseada no comércio e serviços, que gera uma menor arrecadação – e não diminui significativamente o custo com a aposentadoria.

“Os municípios, a cada quatro anos, aumentam as suas dívidas e não consegue pagar o saldo devedor […] eles fingem que pagam, a União finge que recebe e vai só aumentando o endividamento”, pondera.

Presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá diz que o projeto “Simples Municipal” pode ajudar, inclusive, a própria União, já que as Prefeituras vão ter condição de pagar no prazo correto a contribuição previdenciária.

Wilson Cardoso, prefeito de Andaraí, cidade na região da Chapada Diamantina, e presidente da Federação de Consórcios da Bahia (FEC-BA), relata uma experiência semelhante em sua gestão. Segundo Cardoso, “mais de 80% das cidades na Bahia tem uma receita própria de tributos que não chega a 2,5% da receita liquida”.

Em Andaraí, a dívida com o INSS no ano passado foi de R$ 38 milhões, enquanto a receita total do município foi de R$ 40 milhões.

“Se a gente trabalhasse só pagar o débito, não teríamos dinheiro para bancar a saúde, educação, a folha salarial, nem o INSS corrente, para ver o tamanho do problema…”, lamenta.

Se de um lado os projetos dos parlamentares baianos visam desafogar os municípios, os especialistas em gestão pública, Fábio Rocha e Roberto Soledade apontam os caminhos para que os atuais e próximos prefeitos possam organizar as contas e dar uma sobrevida às cidades.

Professor com mais de 20 anos de atuação na área de liderança e gestão, Fábio Rocha defende que a única forma de “equilibrar a balança” é focar no “planejamento”. Lá atrás, na campanha eleitoral, quando surgem “promessas” impossíveis e fora da realidade orçamentária do município, pode-se dar início a um mandato fracassado.

Segundo o executivo, este é um problema “cultural” na política e na gestão pública que precisa mudar.

“Tem secretários que até hoje não despacharam com o prefeito, muitas vezes o prefeito nem sabe o que vai fazer no dia seguinte. É importante conscientizar prefeitos e prefeitas da simbologia que tem quando adota como filosofia de gestão, a cultura do planejamento”, aponta. “Como terei clareza de recursos e parcerias que preciso, se não tenho clareza sobre as minhas prioridades?”, questiona Fábio Rocha.

Diretor da Afinco, Roberto Soledade salienta que a organização e planejamento não depende do tamanho do município, mas que todos os cálculos e projeções orçamentárias precisam corresponder à sua própria realidade.

“A gestão pública deve ser pautada na realidade. Se um município tem poucas receitas, que faça suas despesas de acordo com a receita que tem. Não coloque o chapéu onde a mão não alcança”, finalizou.



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