Procuradoria da Alba emite parecer favorável pela abertura de processo contra Capitão Alden

Procuradoria da Alba emite parecer favorável pela abertura de processo contra Capitão Alden

A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) encaminhou à Mesa Diretora da Casa parecer favorável pela abertura de um Processo Ético Disciplinar contra o deputado Capitão Alden (PSL). 

“O teor das declarações do Representado, sob a ordem normativa vigente, reveste-se da maior gravidade a exigir exame da peça preambular quanto aos requisitos para a sua admissibilidade”, explica no parecer o procurador Graciliano Bonfim.

Para a Procuradoria, as acusações feitas pelo parlamentar em suas redes sociais “pode também afetar direta ou indiretamente a imagem da Casa Legislativa, transferindo as condutas contrárias à moral e a ética de um parlamentar, à própria instituição que o integra”.

Capitão Alden afirmou que integrantes da Bancada de Oposição na Alba “ganham R$ 1,6 milhão” da prefeitura de Salvador.

“Caberá ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aferir se as supostas condutas praticadas pelo Representado são ou não enquadráveis como falta de decoro parlamentar ou se elas foram proferidas sob o manto protetor da imunidade”, afirma o documento.

Ontem, 12, o presidente da Alba, deputado Adolfo Menezes (PSD), confirmou que o processo deve começar a tramitar hoje, 13, e sinalizou que Capitão Alden poderá não ter o mandato cassado, apenas receberá uma punição. Conforme o Regimento Interno, além da cassação, as penalidades aplicáveis vão desde advertência, censura verbal ou escrita ou suspensão temporária do exercício do mandato por 30 dias. Nesta última, assim como a perda do mandato, quem decide é o Plenário da Assembleia Legislativa.

O líder da Oposição, deputado Sandro Régis (DEM), um dos autores da representação contra Capitão Alden, defendeu a independência dos pares que integram o Conselho de Ética.

O presidente do colegiado, deputado Marquinhos Viana (PSB), em entrevista ao Portal A Tarde, informou que o Conselho tem 10 dias úteis para designar um relator, com prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias, para apresentar um parecer, não podendo ultrapassar os 60 dias para conclusão do processo. 



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