TCE reprova contas da Agerba e aplica multa de R$ 5 mil a ex-diretor

TCE reprova contas da Agerba e aplica multa de R$ 5 mil a ex-diretor

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) rejeitou a prestação de contas de 2018 da Agerba e aplicou multa de R$ 5 mil a Eduardo Pessoa, ex-diretor da agência estadual de regulação, por irregularidades apontadas no relatório de auditoria, entre elas a manutenção de permissões ou concessões de linhas rodoviárias intermunicipais vencidas sem licitação.

A Corte também aprovou emitir recomendação aos atuais gestores do órgão para a adoção das medidas adequadas para sanar as falhas, entre as quais ainda estão a formalização inadequada da prestação de contas, ausência de encaminhamento das informações requeridas pelo tribunal sobre as concessões comuns, intempestividade no pagamento de serviços realizados, celebração de termo aditivo sem observância aos requisitos legais e ausência de exigência de documentação comprobatória de diárias concedidas.



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