Salvador deve divulgar critérios para retorno de aulas presenciais

Salvador deve divulgar critérios para retorno de aulas presenciais

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou nesta quarta-feira, 14, ao município de Salvador, a imediata publicação dos índices e critérios sanitários e epidemiológicos necessários para a autorização do retorno das atividades presenciais nas instituições de ensino da rede municipal.

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Conforme recomendação feita pelo promotor de Justiça José Renato Oliva, o município deverá conceder ampla divulgação aos critérios, especialmente no endereço eletrônico da Secretaria Municipal de Educação.

“É essencial a divulgação dos critérios técnicos-científicos que orientam a tomada de decisão quanto à permanência ou não da suspensão das aulas presenciais, tendo em vista que a participação da comunidade escolar pressupõe o respeito à informação, devendo-se imperar o zelo para otimizar a publicidade das deliberações relacionadas ao exercício do direito à educação”, destacou o promotor, na recomendação.

Além disso, o MP-BA recomendou que o município esclareça os critérios que justificam a manutenção da suspensão das aulas presenciais, tendo em vista o “status de direito fundamental atribuído à educação, bem como o direito à informação da sociedade”.

O município também deverá ainda remeter as informações sobre a adequação da estrutura física das escolas públicas da rede municipal de ensino para atendimento aos protocolos sanitários, indicando todas as escolas que já sofreram as adaptações necessárias, bem como a relação atualizada das que ainda necessitam de adaptações, informando, ainda, o prazo estipulado para a conclusão das referidas providencias.

Segundo o documento, o MP-BA também orienta que, após o retorno das atividades presenciais, as secretarias municipais de Educação e de Saúde realizem inspeções sanitárias periódicas por meio da Vigilância Sanitária nas instituições de ensino públicas e particulares e, em seguida, encaminhe ao MP os respectivos relatórios das visitas.



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