Governo da Bahia e Prefeitura de Salvador devem apresentar projeto pedagógico ao MP

Governo da Bahia e Prefeitura de Salvador devem apresentar projeto pedagógico ao MP

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou às Secretarias Estadual e Municipal de Educação de Salvador que apresentem projeto pedagógico específico para a educação especial, detalhando ações que estão sendo adotadas em relação ao período de aulas remotas e as que serão aplicadas na retomada semipresencial (híbrida) ou presencial, garantindo o pleno acesso ao currículo em condições de igualdade.

“Segundo o Conselho Nacional de Educação, cabe às redes de ensino a adoção de providências para promoção da acessibilidade e segurança da saúde dos estudantes com necessidades especiais no retorno às aulas presenciais, devendo remover quaisquer barreiras que impeçam sua plena e efetiva participação em igualdade de condições com os demais estudantes”, destacou o promotor de Justiça José Renato Oliva, na recomendação.

O referido plano pedagógico deverá ser subdivido em etapas, com a previsão de data de início das ações a serem desenvolvidas para sua efetiva implementação. A primeira etapa deve ser o desenvolvimento de um plano de identificação dos estudantes com necessidades especiais; a segunda etapa deve desenvolver um plano de individualização das necessidades desses estudantes.

E ainda conforme a ação, por último, as Secretarias Estadual e Municipal de Educação devem criar um plano de ação estratégico para os diferentes períodos, incluindo o momento atual de suspensão das atividades presenciais (atividades remotas), de retomada híbrida e de retomada presencial, especificando as ações desenvolvidas, formas de atendimento e recursos tecnológicos que serão utilizados.

Com isso, as secretarias possuem um prazo de 15 dias, contados a partir do dia 8 deste mês, quando foi expedida a recomendação, para encaminhar ao MP-BA uma resposta sobre as medidas adotadas para o atendimento da recomendação, bem como os documentos comprobatórios, destacando as medidas que já estão sendo adotadas.



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