STJ finaliza julgamento de recursos e mantém prisão de falso cônsul

STJ finaliza julgamento de recursos e mantém prisão de falso cônsul

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) finalizou, na noite desta quarta-feira, 7, o julgamento dos recursos interpostos pela defesa dos réus da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de sentenças no oeste do Estado, e decidiu manter pela prisão preventiva do falso cônsul Adailton Maturino dos Santos.

O pedido de manutenção da prisão foi feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, ao relator do caso, ministro Og Fernandes, na segunda-feira, 5.

Na manifestação, a representante do Ministério Público Federal (MPF) afirmou que as condições necessárias para renovação da medida cautelar estavam reunidas e que a manutenção atenderia a Lei 13.964/2019 que versa que o juiz deve reavaliar, a cada 90 dias, a necessidade de manutenção da custódia cautelar, a fim de evitar o prolongamento demasiado da prisão.

“Serve a presente manifestação ministerial para, mais uma vez, ratificar, a imprescindibilidade das respectivas prisões para a colheita de provas, garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, vez que demonstrada está a prova da materialidade delitiva, e latentes são os indícios de sua autoria”, pontuou Lindôra Araújo.

Adaílton Maturino se passava por cônsul de Guiné-Bissau e é acusado de ter subornado uma zeladora do Tribunal de Justiça (TJ-PI), em 2014, para furtar os autos de um processo administrativo.



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