Câmara finaliza votação de projeto que autoriza empresas a comprar vacina para funcionários

Câmara finaliza votação de projeto que autoriza empresas a comprar vacina para funcionários

A Câmara Federal finalizou nesta quarta-feira, 7, a votação do projeto que autoriza empresas a comprar vacinas contra a Covid-19 para imunizar funcionários. O texto principal da matéria já havia sido aprovado na terça-feira, 6, mas restava a análise dos destaques – foram todos rejeitados. A proposta segue para o Senado.

O projeto aprovado acaba com a exigência, atualmente prevista em lei, de que as empresas só possam iniciar a imunização depois da vacinação dos grupos prioritários pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a mudança, as empresas teriam duas opções: doar integralmente as doses adquiridas ao SUS para para utilização no Programa Nacional de Imunizações (PNI); ou aplicá-las exclusivamente nos seus funcionários de maneira gratuita, doando a mesma quantidade utilizada ao SUS.

O texto também possibilita a compra de vacinas mesmo sem registro ou autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que os imunizantes tenham o aval de autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), era um dos principais defensores da matéria. Na última semana, o parlamentar defendeu a alteração na legislação ao lado do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM). Para Lira, a participação da iniciativa privada poderia acelear o processo de vacinação no país.

Críticos dizem que a aprovação do projeto foi a legalização do “fura-fila” e beneficiará os mais ricos, deixando os pobres por último na ordem de vacinação. “A revista Forbes anuncia que o Brasil ganhou 11 novos bilionários. De acordo com o IBGE, o Brasil está entre os dez países que mais concentram renda. E segundo o TCU, mais de 30% da população precisou do auxílio emergencial em 2020. A gente se pergunta: para quem este projeto está direcionado? Para os 68 milhões de desempregados, precarizados? Ou para os 11 bilionários da revista Forbes? Para quem o Congresso está legislando?”, protestou a deputada Jandira Feghali (PCdoB), ao final da sessão desta quarta..

Bancada baiana – Dos 32 deputados baianos que participaram da votação, 18 foram favoráveis e 14 contrários. Votaram a favor Alex Santana (PDT), Arthur Maia (DEM), Cacá Leão (PP), Charles Fernandes (PSD), Claudio Cajado (PP) Igor Kannário (DEM), José Nunes (PSD), José Rocha (PL), Leur Lomanto Jr. (DEM), Mário Negromonte Jr. (PP), Paulo Azi (DEM), Paulo Magalhães (PSD), Professora Dayane Pimentel (PSL), Raimundo Costa (PL), Ronaldo Carletto (PP), Sérgio Brito (PSD), Tito (Avante) e Uldurico Júnior (Pros).

Foram contra o projeto Afonso Florence (PT), Alice Portugal (PCdoB), Bacelar (Podemos), Daniel Almeida (PCdoB), Félix Mendonça Júnior (PDT), Jorge Solla (PT), Joseildo Ramos (PT), Lídice da Mata (PSB), Marcelo Nilo (PSB), Otto Alencar Filho (PSD), Pastor Sargento Isidório (Avante), Valmir Assunção (PT), Waldenor Pereira (PT) e Zé Neto (PT).

O governador Rui Costa criticou o texto aprovado. Para o chefe do Executivo baiano, a iniciativa pode criar uma disparidade ainda maior entre as classes em um contexto que deveria ser de acesso igualitário. “Um projeto de lei que permite que os ricos se vacinem antes dos pobres, indo infelizmente na contramão das políticas públicas que devem oferecer à população o acesso gratuito à saúde, da atenção básica à alta complexidade”, disse.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, defendeu a possibilidade de compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada, desde que pelo menos metade da população seja imunizada antes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Acho que podem comprar, desde que doem antes para o PNI [Programa Nacional de Imunizações] imunizar 50% da população. A partir daí, podem adquirir para vacinar seus colaboradores. Se a gente for disputar hoje [com a iniciativa privada], é impossível concorrer. Para comprarmos uma vacina, tem um trâmite, formalidades. O setor privado faz uma TED enquanto estiver falando ao telefone, por não estar preso a essas questões. Na prática, isso ia permitir o acesso apenas aos mais ricos”, declarou o gestor municipal, em coletiva.



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