Governo amplia medidas restritivas em 15 municípios da região de Serrinha

Governo amplia medidas restritivas em 15 municípios da região de Serrinha

Com o objetivo de frear o avanço da Covid-19 na Bahia, deste sábado, 6, até as 5h de quarta-feira, 10, apenas serviços essenciais devem funcionar em 15 municípios da região de Serrinha. O decreto com as restrições será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado.

As medidas valem para os municípios de Araci, Barrocas, Biritinga, Conceição do Coité, Euclides da Cunha, Lamarão, Monte Santo, Quijingue, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia, Tucano e Valente. Nestas cidades, somente o funcionamento de atividades relacionadas à saúde e ao enfrentamento da pandemia, bem como à comercialização de gêneros alimentícios e feiras livres estará liberado.

Segundo o governo do estado, são considerados serviços públicos essenciais, as atividades relacionadas à segurança pública, saúde, proteção e defesa civil, fiscalização, arrecadação, limpeza pública, manutenção urbana, transporte público, energia, saneamento básico e comunicações.

Estabelecimentos comerciais como restaurantes, bares e congêneres devem funcionar com portas fechadas, sendo permitido apenas o delivery até as 24h. No entanto, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, está proibida no período das 18h deste sábado até as 5h de segunda, 8.

Também ficam suspensas nos 15 municípios, deste sábado, 6, até as 5h de quarta, as atividades presenciais nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual não enquadrados como serviços públicos essenciais, devendo ser adotado o regime de trabalho remoto. No mesmo período, estarão suspensos os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

O governo do estado ressalta que as polícias Militar e Civil, em conjunto com guardas municipais, irão fiscalizar as medidas nos municípios. Os infratores podem ser autuados nos artigos 268 e 330 do Código Penal.



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