Deputados aprovam projetos do Executivo e renovam estado de calamidade na Bahia

Deputados aprovam projetos do Executivo e renovam estado de calamidade na Bahia

Foram aprovados nesta segunda-feira, 21, na Assembleia Legislativa da Bahia, dois projetos de lei de autoria do Executivo que prorrogam o reconhecimento de calamidade pública em 391 municípios baianos por causa da pandemia da Covid-19.

Um dos textos dispõe sobre a remissão parcial e redução de multas e acréscimos moratórios de débitos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) relativo ao contexto no documento de créditos fiscais.

A outra matéria aprovada foi a de nº 24.014/2020, que modifica a Lei nº 12.365, de 30 de novembro de 2011, e cria o Programa Aldir Blanc Bahia, em cumprimento à Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020. As matérias foram aprovadas por unanimidade depois que as bancadas de governo e de oposição no Parlamento encaminharam o texto. O relator foi o deputado Vitor Bonfim (PL).

Após aprovadas as matérias foi discutido o Projeto de Decreto Legislativo da Mesa Diretora da ALBA, nº 2.922/2020, que prorroga o prazo de reconhecimento do estado de calamidade pública dos municípios baianos com população inferior a 100 mil habitantes, estendendo-o até o final de 2020, por causa da pandemia do coronavírus.

 




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