OAB e TJ-BA se manifestam sobre afastamento de autoridades investigadas na Faroeste

OAB e TJ-BA se manifestam sobre afastamento de autoridades investigadas na Faroeste

Após a deflagração da nova fase da Operação Faroeste na manhã desta segunda-feira, 14, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) se pronunciou e disse que o afastamento das autoridades investigadas na Operação Faroeste é necessário para “garantir o bom andamento dos inquéritos em curso”. A operação investiga a susposta venda de sentenças pelo  Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

A ex-procuradora geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Ediene Lousado, foi um dos alvos da operação e deve se afastar das atividades no Conselho Nacional do órgão (CNMP) por 180 dias. Além disso, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, também foi afastado de suas funções pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em nota, a OAB-BA julga “indispensável uma apuração profunda e rápida das condutas apontadas” e que “o afastamento das autoridades investigadas na operação é necessário”. 

Leia a nota na íntegra:

Diante das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na 6ª e 7ª  fases da Operação Faroeste, envolvendo magistrados e servidores do Tribunal de Justiça, membro e servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), servidores da SSP-BA e advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia vem a público reafirmar que:

1 – Respeitado o devido processo legal, a  OAB da Bahia considera indispensável uma apuração profunda e rápida das condutas apontadas, posto que a independência, a integridade pessoal e a probidade são valores indispensáveis à administração da Justiça;

2 – A OAB-BA entende que o afastamento das autoridades investigadas na operação é necessário para garantir o bom andamento dos inquéritos em curso;

3 – A Ordem sempre defendeu a presunção de inocência, motivo pelo qual não fará qualquer juízo acerca da culpabilidade de quem quer que seja, até a conclusão das investigações;

4 – A  OAB-BA vai requerer cópia dos autos e acompanhará o processo, pois é direito da advocacia e de toda comunidade jurídica ter conhecimento de todos os fatos apurados;

5 – O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA adotará todas as medidas cabíveis para apuração rigorosa de eventuais condutas incompatíveis com a advocacia;

6 – Por fim, a Ordem acredita que operações como a Faroeste, contra a suposta venda de decisões judiciais, são fundamentais para combater a corrupção e uma excelente oportunidade para passar a limpo a Justiça da Bahia.

Diretoria da OAB da Bahia

 

Tribunal – Por meio de nota, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou que “reitera e ratifica o total apoio às instituições competentes para o processo de investigação conduzido pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal”.

Na 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, deflagradas nesta segunda-feira, 14, foram efetuados mandados de busca e apreensão de documentos na sede do tribunal. Também foram presas temporariamente as desembargadoras Ilona Márcia Reis e Lígia Maria Ramos Cunha Lima.

O TJ-BA também disse que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por autorizar as ações, “é o órgão competente para avaliação das provas e aceitação ou não da denúncia, portanto, capaz de esclarecer todos os fatos”.

Segundo o presidente do TJ-BA, desembargador Lourival Almeida Trindade, “a administração tem, como dever fundamental, prestar todo e qualquer apoio, a fim de que qualquer fato, envolvendo magistrados e servidores, seja esclarecido e apurado”.

“O PJBA, à luz da Constituição Federal, respeitará sempre o ‘Princípio do Contraditório’ que preserva a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5º, inciso LV: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes”, finaliza a nota.




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