TCU pede plano de ação para obras de contenção de encostas de alto risco

TCU pede plano de ação para obras de contenção de encostas de alto risco

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) elabore apresente plano de ação para obras de contenção de encostas de alto risco, que estão atrasadas em Salvador. De acordo com o TCU, o ritmo das obras está abaixo do desejável, pois das 98 obras, 42 não haviam sido sequer iniciadas.

Ainda conforme comunicado do TCU, para contratar as obras, a Conder realizou licitações sob o Regime Diferenciado de Contratações. Das 98 encostas objeto do contrato, as obras de 44 foram concluídas, quatro estavam em execução, 38 deveriam ainda ser relicitadas e 12 foram objeto de reprogramação.

No monitoramento atual, o Tribunal concluiu que os orçamentos das obras se encontram devidamente detalhados em níveis paramétricos com todos os custos para cada um dos tipos de serviço. Também os pagamentos foram realizados de acordo com as cláusulas contratuais e a fiscalização das obras ocorre de forma satisfatória.

Apesar disso, as obras foram consideradas atrasadas. O Tribunal determinou, assim, que a Conder apresente plano de ação para a conclusão do Contrato 70/2015, que contém os atrasos mais significativos. Deverão ser informados os procedimentos para finalização do procedimento licitatório para contratação das encostas pendentes de execução.

O relator do processo é o ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti.




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