TCE condena ex-diretor do Detran a ressarcir cofres públicos e encaminha processo ao MP

TCE condena ex-diretor do Detran a ressarcir cofres públicos e encaminha processo ao MP

Ex-diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Lúcio Gomes Pereira foi condenado a devolver aproximadamente R$ 747 mil aos cofres públicos, além de um valor referente a correção monetária e juros de mora. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reprovou a prestação de contas do órgão relativa a 2018, em sessão plenária por videoconferência, realizada nesta quinta-feira, 19.

O ex-diretor também terá que pagar uma multa de R$ R$ 19,6 mil, pelas graves irregularidades encontradas pela equipe de auditores. Foram apontadas 87 falhas nas contas, entre elas a existência de pagamentos maiores por repetição de itens da planilha de custo, indícios de fraude no pagamento de diárias e pagamento de diárias a servidores exonerados.

Diante da possibilidade da prática de crimes contra a administração pública e de possíveis atos de improbidade administrativa, o TCE também encaminhou cópia do processo ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). Ainda cabe recurso da decisão.




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