“Combate à violência contra a mulher na Bahia é vergonhoso”, diz pesquisadora

“Combate à violência contra a mulher na Bahia é vergonhoso”, diz pesquisadora

Um levantamento divulgado divulgado pelo Alto Comissariado Das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) colocou o Brasil como o 5º país com o maior indíce de feminicídios do mundo, atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. De acordo com o estudo, divulgado em 2020, aqui se mata 48 vezes mais mulheres que no Reino Unido por exemplo.

Segundo dados do Monitor da Violência, nos seis primeiros meses do ano, o estado da Bahia registrou um aumento de 18,75% em relação ao primeiro semestre de 2019 e de acordo com a SSP-BA (Secretaria de Segurança Pública), 251 mulheres foram mortas entre 2017 e 2019 no estado.

Em entrevista ao programa Isso é Bahia, da rádio A TARDE FM (103.9), a advogada e doutora do Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares em Mulheres, Gênero e Feminismo da Universidade Federal da Bahia, Ângela Carla de Farias, afirmou que a necessidade de se construir uma rede de enfrentamento que possa acolher mulheres vítimas de violência doméstica é essencial para a diminuição de casos de feminicídio.

“Geralmente esse é um crime anunciado. Há uma escalada de violência demonstrada em dados como por exemplo o que mostra que em 77,7% dos casos de feminicídio há o registro anterior de algum tipo de violência doméstica. Algo que poderia ser minimizado se essas mulheres tivessem acesso a uma rede de proteção e enfrentamento a violência” disse a pesquisadora que falou sobre as dificuldades que mulheres vulneráveis passam para deixar o ciclo de violência com os parceiros.

“Sair de uma relação violenta é trabalhoso. Pesquiso sobre isso há 20 anos, sobretudo no interior da Bahia, e nas minhas pesquisas percebe-se que a grande maioria dessas mulheres são mulheres de 19 a 30 anos, pardas ou pretas, com baixa escolaridade, com um ou mais filhos e sem acesso ao trabalho formal. São mulheres muito vulneráveis e tem dificuldades em sair dessas relações abusivas”, informou.

Ao comentar sobre a rede já existente no estado, Ângela teceu críticas ao aparato existente, a que definiu como “vergonhosa”, e especificou as políticas e caminhos que podem ser tomados para garantir um melhor combate à violência doméstica e aos feminicídios em todo país.

“A rede de enfrentamento a violência contra a mulher na Bahia é vergonhosa. Temos 417 municípios na Bahia e apenas 15 DEAM (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher) em 14 cidades. O que é preciso para ter uma rede completa? Ter uma DEAM, ter uma casa de acolhimento para essas mulheres vítimas de violência, ter um centro de atendimento de referência a mulher com tratamento psicológico, uma vara especializada para tratar desses assuntos, um conselho municipal que discuta políticas públicas e fiscalize se os órgãos estão sendo competentes nesse enfrentamento. Então com uma rede, a mulher é amparada antes do feminicídio. Já vi muitos casos de mulheres que receberam esse amparo e conseguiram sair de relações violentas antes de um feminicídio. A Bahia está muito aquém disso”, disse.

Machismo judiciário

Em 2015 o Código Penal Brasileiro foi alterado e incluiu a Lei 13.104 que tipifica o feminicídio, o reconhecendo como assassinato de uma mulher em função do gênero. Com isso, o crime passou a ser considerado como hediondo com punição prevista entre 12 e 30 anos de reclusão, algo visto como positivo por Ângela.

“Tenho participado de alguns júris de feminicídio e tenho visto algumas coisas positivas no campo do direito. Os júris tem sido duro com crimes de feminicídio e isso tem ajuda da imprensa que divulga esses crimes apesar de as vezes ainda tratar-los como crimes passionais. Como agora o crime é considerado hediondo, a tendência é que o criminoso passe mais tempo na cadeia”, avaliou.

Apesar do avanço, a doutora falou ainda sobre as dificuldades que são enfrentadas pelas mulheres vítimas de violência doméstica já no âmbito judiciário. De acordo com ela, a cultura brasileira, que ainda tipifica como crimes passionais o que deveria ser classificado como “crimes de ódio”, ainda possui um sistema penal ancorado em uma cultura patriarcal que acaba por se incorporar ao direito brasileiro e atrapalhar na aplicação da lei.

“Nosso sistema de Justiça ainda tem um quadro muito patriarcal e até misógino. Como existem poucas mulheres em cargos no alto escalão do judiciário e comprometidas com as causas femininas, ainda temos dificuldades na aplicação completa da lei. Durante muito tempo os delegados não queriam aceitar crimes de lesão corporal como violência doméstica. Precisou o Ministério Público Federal entrar com uma ação de inconstitucionalidade e o STF votar essa ação demonstrando que não se pode colocar uma situação de agressão contra a mulher como lesão corporal. É uma dificuldade do judiciário em encarar a violência contra a mulher e agir de forma afetiva contra ela”, disse ela que criticou ainda uma posição machista e até mesmo racista dos instrumentos de defesa dos acusados da prática do feminicídio, como uma tentativa de desqualificar a vítima para influenciar o júri.

“A defesa ainda pega esteriotipos dessas mulheres, tipificando o que é ser uma boa mulher, e levando para o júri. Querer justificar o crime por motivos vários. Uma tentativa de desqualificar as vítimas. E quanto mais negras são as vítimas, mais massacradas são denotando uma tendência ainda racista do Direito. Isso precisa ser combatido”.




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