Parlamentares querem legalizar jogos para bancar substituto do Bolsa Família

Parlamentares querem legalizar jogos para bancar substituto do Bolsa Família

Enquanto o Ministério da Economia não decide como vai custear o programa federal de transferência de renda a ser criado para substituir o Bolsa Família, o Senado Federal busca uma solução para financiar o benefício através do recolhimento dos impostos arrecadados pela legalização dos jogos de azar e a exploração de cassinos em resorts e hotéis no país.

Para bancar o programa que foi batizado como Renda Cidadã, o governo federal já cogitou o congelamento de aposentadorias, criação de uma nova CPMF e até a retirada de recursos do Fundod e Desenvolvimento da Educação Básica. Todas as propostas tiveram ampla rejeição e o Ministério da Economia recuou, prometendo estudar melhor a matéria para oferecer um projeto que não afete o teto de gasto.

A lei da contravenção penal estabelece que “explorar ou realizar” a loteria denominada “jogo do bicho”, ou “praticar qualquer ato relativo à sua realização ou exploração” é crime no Brasil, com pena de prisão de quatro meses a um ano e multa.

O relator do projeto de lei que regulamenta a exploração de jogos de azar nas dependências de resorts ou hotéis de lazer, desde que integrados aos cassinos, o senador baiano Angelo Coronel (PSD), argumenta que, se aprovado, o PL proporcionará uma arrecadação de quase R$ 50 bilhões.

“O nosso relatório é o único que indexa que a arrecadação dos jogos de fortuna e cassino serão destinados a bancar o Renda Cidadã. Com isso, nós vamos ampliar a quantidade de pessoas beneficiadas, saindo de 14,5 milhões para 30 milhões de pessoas. Vamos ter um incremento de receita de algo em torno de R$ 50 bilhões anuais que, somado aos R$ 33 milhões que já está no orçamento da União, chegará perto dos R$ 88 bilhões por ano para bancar o Bolsa Família com o valor de R$ 300; vamos dobrar o valor do Bolsa Família e também dobrar a quantidade de pessoas beneficiadas”, afirma Coronel.

O senador sinaliza que, mediante aval do governo, poderá ampliar o relatório, alcançando também o jogos de azar conhecidos como “jogo do bicho”. No Senado tramita um projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que autoriza a exploração de “jogos de fortuna”, on-line ou presenciais, em todo o território nacional.

“Estarei com o ministro Paulo Guedes, provavelmente no dia 3 ou dia 4 de novembro, discutindo este assunto e espero contar com apoio do governo porque é um tema muito importante e que irá beneficiar as famílias famélicas do Brasil, que realmente não tem condições nenhuma de recurso para o seu sustento”, reforçou Coronel.

A bancada evangélica do Congresso Nacional é contra aprovação dos textos argumentando que os projetos de lei fomentarão o vício e abrirão margem para prática de lavagem de dinheiro. Questionado, Coronel pontuou: “Eu confio na sensibilidade da bancada evangélica de não se opor ao projeto, já que ele tem uma causa nobre que é bancar o Renda Cidadã que irá beneficiar as famílias carentes do Brasil”.

O líder do partido ao qual Coronel faz parte no Senado Federal, o senador Otto Alencar (PSD), aponta que o caminho mais fácil para aprovação do PL seria através da aprovação da PEC dos Fundos, da qual é relator, e que poderá autorizar o poder executivo realocar recursos sem previsão de utilização nos fundos estatais para o programa social.

“Temos empossados, somente nos fundo infraconstitucional, R$ 180 bilhões de reais e, se o governo quiser, com a Pec dos Fundos, poderemos destinar o valor para financiar o Renda Cidadã”.

Marco Regulatório

Está estacionado na Câmara dos Deputados o Marco Regulatório dos Jogos, PL 442/91, que legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no Brasil. O projeto alcança o funcionamento de máquinas de videobingo, caça níqueis, apostas e jogos online, além de anistiar todos os acusados da prática de exploração ilegal de jogos de azar e extingue os processos judiciais em tramitação à época de sua entrada em vigor.

O deputado Charles Menezes (PSD) avalia que o recurso para financiar o Renda Brasil não deve vir de uma aprovação “a toque de caixa” do projeto que regulamenta o jogo de bicho e o cassino no país. Ele acredita que a verba para o programa de transferência de renda poderá vir de uma realocação de receitas e despesas do governo, e cita o aumento do recurso destinado ao Ministério da Defesa no orçamento para 2021, que saltará de R$ 6,7 bilhões em 2020 para R$ 8,17 bilhões em 2021. Um aumento de R$ 1,47 bilhão, configurando um valor superior ao previsto nos orçamentos de 2020 e 2019.

“Olha, somos um país que não tem nenhuma tradição de confronto com sul americanos e com outros país do mundo. Por isso, o Ministério da Defesa precisa do mínimo de recurso possível, apenas o indispensável para manter as Forças Armadas. Bolsonaro aumenta o orçamento do ministério para agradar os militares. Com essa corte na Defesa todo esses bilhões poderão ir para o Renda Cidadã”, avalia Fernandes.

O deputado federal e presidente do PDT Bahia, Félix Mendonça Júnior (PDT), acredita que os cassinos em resorts e hotéis, além dos impostos, poderão trazer desenvolvimento para regiões não desenvolvidas e que não tenham uma rede hoteleira desenvolvida, o que deverá ficar claro no projeto.

Ele cita o exemplo da implantação de Las Vegas, no deserto do Estado de Nevada: “Esses empreendimentos afetam negativamente toda rede de hoteleira. Eles subsidiam os valores dos hotéis e restaurante gerando uma competição desigual, já que o interesse deles é atrair clientes para os cassinos”.

O deputado federal Jorge Solla (PT) sugere uma tributação em grandes riquezas e bens de luxo para financiar o programa de transferência de renda do governo federal, o Renda Cidadã.

“Por que não taxar as grandes fortunas, os lucros e dividendos, aeronaves, helicópteros, escunas, lanchas? Por que não taxar devidamente as heranças? Basta fazer com que os que mais têm paguem impostos. Não podemos continuar onerando sobremaneira o consumo, a folha salarial e os mais pobres”, sugeriu Solla.

 




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