Disputa por comando da comissão de Orçamento emperra trabalhos

Disputa por comando da comissão de Orçamento emperra trabalhos

Terminou sem acordo mais uma vez a tentativa de colocar em votação a composição da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional nesta quarta-feira, 21. A disputa entre o deputado federal da bancada baiana, Elmar Nascimento (DEM), e a deputada Flávia Arruda (PL-DF) está longe de ter um desfecho harmônico e está sendo considerado por muitos como uma prévia para escolha do presidente da Câmara dos Deputados.

Além dos projetos que estão estacionados na comissão – alguns desde o primeiro semestre -, existe o receio entre deputados e senadores que o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) possam ser colocada em apreciação diretas no plenário do Congresso, sem passar pela comissão responsável pela análise das dotações orçamentárias do governo federal e de seu aprimoramento desde à redemocratização do país.

“São dois grupos da Câmara se digladiando e provocando um prejuízo ao Brasil. Vaidade, orgulho acima de tudo. A luta pelo poder, fome pelo poder acima de tudo em detrimento do país, do orçamento do Brasil. Estamos em uma situação delicada. Se não aprovarmos o orçamento ainda este ano como começará o ano fiscal de 2021? Começar o ano fiscal sem orçamento é grave, vai faltar recursos para à área social, saúde, educação e segurança pública. O governo federal vai ter que trabalhar em cima do doze avos e não terá suporte, financiamento para serviços essenciais para o país”, sinaliza o líder do PSD na Câmara, o senador Otto Alencar (PSD).

Na mesma linha vai o deputado federal do PDT e membro da comissão da CMO, Félix Mendonça Júnior (PDT), que sinaliza que escolha da presidência e dos membros da comissão poderá ficar para o pós-eleição, o que torna o cenário ainda mais preocupante.

“A eleição da CMO virou uma prévia das eleições para presidência da Câmara, uma queda de braço entre quem será o presidente, o relator, essa coisa toda. Elmar está numa disputa em que ele pode sair muito grande, é um parlamentar baiano e vamos prestigiar. Agora, ele precisa tomar cuidado com as forças do centrão que podem dar um golpe nele”, avalia Mendonça.

Félix lembra que, em 2013, em uma situação análoga ao que o Brasil vive hoje, os EUA tiveram que suspender serviços essenciais até que o orçamento, que perdeu o prazo regimental por falta de consenso, fosse aprovado em caráter de urgência:

“Nos EUA fechou tudo, isso gera um problema sério. Essa comissão teria que ter sido aberto há muito tempo, e agora quando for será de forma atropelada, o que é prejudicial ao país”.

Disputa

Sem se identificar, um parlamentar do PP classificou o imbróglio como “uma tentativa de concentração de poder pelo Democratas”. O político avalia como um desrespeito à harmonia entre os blocos que Elmar seja eleito presidente da CMO e logo depois largue à comissão para tentar vaga de presidente da Câmara.

“Havia um acordo para Elmar assumir à CMO e antes de assumir ele comunica que deseja também à presidência da Câmara. Isso criou uma situação complicada, o PL indicou a Flávia e não abre mão, sinalizou que se ela não assumir o posto não terá acordo para um apoio para presidência da Câmara. Não podemos entregar ao DEM o Senado Federal, à CMO e à Presidência da Câmara. Não dá para ficar com tudo, eles precisam entender que é necessário compor, privilegiar os outros partidos”, afirmou.

O deputado estadual Elmar Nascimento nega que tenha comunicado a alguém sobre o desejo de assumir, além da chefia da CMO, o comanda da Câmara dos Deputados.

“Rapaz, quem está lançando minha candidatura não sou eu. Eu já disse alguma vez que sou candidato? Ninguém é candidato de si mesmo e eu não trato desse assunto. Primeiro, porque o Supremo precisa decidir se o atual presidente poderá ou não ser o candidato. Segundo ponto, ao STF decidir que sim, se o Rodrigo quiser continuar ele é imbatível, terá o meu apoio, é meu amigo. Eu acho que estão considerando uma desistência do Rodrigo cede demais… E terceiro, supondo que ele não queira ou não possa ser, eu jamais seria o candidato do DEM, eu teria que ter o apoio dos partidos que estão na órbita de influência de nosso Blocão. Teria que ter o apoio do PT, PCdoB, e aí já não seria mais uma candidatura e sim uma convocação. Fora isso a chance é zero”, avaliou Nascimento.

O democrata classificou o discurso de que sem acordo com o centrão à CMO não conseguiria funcionar como uma “chantagem” e definiu como “absurdo” o argumento de que sua atuação na comissão será para autopromoção ensejando a chefia da Câmara. Ele reforça que atuará para o benefício do Brasil e da Bahia.

“Essa história de que falta de acordo atrapalha à comissão é balela. O PP e PL vão atrapalhar o governo que hoje eles são da base? É o governo que ficará sem o orçamento. O que nós queremos é cumprir o acordo. Agora, se eles querem obstruir, vamos para o voto. Se a comissão não instalar muda o quê? Quem designa os membros direto do plenário é Alcolumbre, do nosso partido, e aí teríamos que tocar essa comissão assim. Agora, não é o nosso desejo, só defendemos que o acordo que eles participaram seja cumprido”, sinaliza o deputado federal pelo Democratas Bahia.

Um acordo firmado em fevereiro garantia que o cargo iria para às mãos de Nascimento, fato agora contestado pela bancada do centrão após um diagnóstico de que à presidência da comissão mais importante do legislativo, responsável pela apreciação da dotação orçamentária e pelas contas do presidente da República, poderia fortalecer o nome do Democrata da Bahia para uma eventual disputa à presidente da Câmara dos deputados.

Prazos

Na última quinta-feira ,15, encerrou-se o prazo para que o Poder Executivo envie ao Congresso Nacional propostas de créditos suplementares. A demora para escolha do presidente e da composição da comissão impede a apreciação de 29 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que liberam R$ 27,2 bilhões em créditos adicionais ao Orçamento. São 18 propostas no valor total de R$ 25,6 bilhões para órgãos do Poder Executivo, quatro na ordem de R$ 1,6 bilhão que tratam de investimentos em estatais e sete que somam R$ 81,8 milhões que serão destinados para o Poder Judiciário, o Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública da União (DPU).

 




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