Decisões do Conama sobre meio ambiente preocupam especialistas

Decisões do Conama sobre meio ambiente preocupam especialistas

A decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de revogar duas resoluções que estabeleciam medidas de proteção ambiental em áreas de manguezais e restingas em zonas litorâneas provocou críticas de ambientalistas e de parlamentares, que definiram o ato como parte da estratégia de “passar a boiada”, lembrando o discurso do ministro do Meio Ambiente e presidente do Conama, Ricardo Salles, em uma reunião no mês de abril.

“O Salles fez uma convocação em cima da hora, de emergência, sem dar tempo para uma análise prévia do que seria colocado em apreciação e que acabou derrubando essas resoluções, que foram discutidas e aprovadas para proteger essas áreas de restinga, manguezais, esse ecossistema em associação. Era uma garantia de proteção, a nível de marco regulatório, para essas áreas”, explicou o coordenador do Renato Cunha, coordenador do Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia.

Cunha criticou a redução de 70% na composição do Conama, promovida por decreto pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) ainda em 2019, diminuindo de 96 para 23 cadeiras, retirando vagas de ambientalistas e dos movimentos sociais, tornando o conselho “praticamente um órgão de governo, só com membros do poder público” e que “não representa a sociedade”.

O ambientalista do Gambá lembra que decisão do Conama poderá proporcionar construções em área de restinga e acentuar o problema da carcinicultura, que é o cultivo de camarão em massa nos manguezais brasileiros, que tem gerado conflito em vários mangues no nordeste, pelo impacto ambiental dessa produção.

“Além de impactar fisicamente, nesses complexos de carcinicultura são utilizados produtos, antibióticos jogados na água e que acabam alterando condições naturais dos manguezais, rios, prejudicando os berçários de várias espécie”.

A outra resolução aprovada pelo conselho retira requisitos para obtenção e implantação de sistema de irrigação, outro ponto criticado pelo ambientalista.

“Não será mais necessária licença para empreendimento de irrigação, é outro problema que tinha que ser melhor avaliado. Esse tema já causou grandes problemas de abastecimento que acabam gerando conflito de uso da água, como já aconteceu e ocorre em áreas no oeste da Bahia, lembra Renato Cunha.

“Passar a boiada”

Para retirar a validade da Resolução 500/20 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), editada na última segunda-feira, 29, revogando medidas de proteção ambiental e alterando regras para o uso de recursos hídricos, o deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder da Minoria na Câmara dos Deputados, protocolou o Projeto de Decreto Legislativo para anular a decisão do conselho vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

“É um absurdo, a concretização do “passar o trator”, conforme ele prometeu. Primeiro, desconstrói o conselho, organismo propositivo e de controle, tirando a possibilidade de voz popular. Depois revoga a política ambiental de preservação necessária para centena de hectares de vegetação nativa, sem que haja a edição de outro instrumento que garanta essa proteção”, critica a deputada federal Alice Portugal (PCdoB).

A parlamentar do PCdoB lamenta o fato de Ricardo Salles ainda estar no “comando” da pasta ambiental do Brasil e de defender “uma política ambiental antagônica” a “necessária para preservação de centena de hectares de vegetação nativa”. Portugal garante que decisão do Conama será “derrubada pelo Congresso Nacional”.

O senador Otto Alencar (PSD) lembra que “decisão do Conama já está sob questionamento judicial” e avalia que não “revogação das resoluções de proteção ambiental “não deve prosperar”. Alencar classifica o atual ministro do Meio Ambiente, Ricado Salles, como um “incendiário”, “terrorista do meio ambiente”: “Qual é o projeto dele para o meio ambiente? Passar a boiada, esse é o projeto que ele defende”.

Líder do PDT na Bahia, o deputado federal Félix Mendonça (PDT) afirma que “a água é um bem fundamental que está cada vez mais escasso”, e que por isso é preciso que “haja uma responsabilidade no uso”, para que “não falte para ninguém”. Mendonça lamenta que o governo federal tenho optado por um caminho de tomada de decisão sem consultar “agricultores, pecuarista e ambientalista”, para que se chegue em um “consenso” ou mesmo que haja um “debate sobre o tema”.

“Pelo que vejo, o governo toma decisões sem debater os assuntos, e não é essa postura que queremos do governo federal. A agricultura pode ser um coisa ambientalmente sustentável. A cultura do cacau na Bahia é um exemplo disso, com forte presença de floresta e convivendo com nossa mata atlântica”, ressalta o deputado federal e líder do PDT na Bahia.




Compartilhe
Comente

Dum Leão

dumleao

Acesse e confira produtos incríveis…
Participe desse experiência.
3Cs – Confira! Compre! Compartilhe!