Parlamentares do Reino Unido aprovam polêmica emenda ao acordo do Brexit | Mundo

Parlamentares do Reino Unido aprovam polêmica emenda ao acordo do Brexit | Mundo

Os parlamentares do Reino Unido aprovaram nesta terça-feira (29) o polêmico projeto do primeiro-ministro Boris Johnson que revoga disposições do acordo do Brexit. Para a liderança da União Europeia, a medida viola a lei internacional e ameaça negociações comerciais em um momento crítico.

Depois de deixar a União Europeia em 31 de janeiro, o Reino Unido está em um período de transição até o fim do ano, durante o qual negocia um acordo de livre-comércio com Bruxelas que regulamentará suas relações futuras.

Para evitar uma ruptura brutal com consequências econômicas catastróficas, esse acordo deve ser fechado em outubro, dando tempo para sua ratificação.

A nona rodada de negociações começou nesta terça-feira em Bruxelas, mas as anteriores não tiveram sucesso. Assim, a tensão cresceu desde que Johnson disse que estava disposto a violar o Acordo de Retirada, um tratado internacional juridicamente vinculativo em vigor há meses.

A ideia gerou uma rebelião inicial nas fileiras do Partido Conservador, mesma agremiação de Johnson, mas os deputados finalmente aprovaram nesta terça-feira o polêmico “projeto de lei do mercado interno” por 340 votos a 256.


Controle aduaneiro entre Irlanda do Norte e Grã-Bretanha — Foto: Arte/G1

O texto aprovado pelo Parlamento modifica a aplicação de tarifas e controles aduaneiros na fronteira irlandesa, previstos no Acordo de Retirada. A Irlanda do Norte faz parte do Reino Unido, enquanto a República da Irlanda é independente e integra a União Europeia.

O acordo inclui um dispositivo pelo qual a Irlanda do Norte manterá as regras do mercado comum europeu para evitar a reimposição de uma fronteira com a vizinha República da Irlanda e preservar a frágil paz que reina na ilha desde o Acordo da Sexta-feira Santa de 1998. Esse tratado encerrou três décadas de conflito sangrento entre republicanos católicos e sindicalistas republicanos.

As autoridades europeias denunciaram os planos de Johnson como uma ameaça a essa estabilidade e pediram que ele os retirassem antes de quarta-feira, sob pena de ação legal.

Mas o primeiro-ministro se defendeu afirmando que se Londres e Bruxelas não chegarem a um acordo comercial, tal dispositivo permitiria à UE “impor fronteiras alfandegárias” dentro de seu país.

Até mesmo o enviado especial do presidente americano Donald Trump, Mick Mulvaney, disse recentemente que isso poderia “comprometer” o Acordo da Sexta-feira Santa.

“Quando até mesmo o governo Trump” sai em defesa da lei internacional, “você sabe que tem um problema”, lançou o opositor trabalhista Ed Miliband.

Negociação difícil contra o relógio

Alguns conservadores, como a ex-primeira-ministra Theresa May, se opuseram ao texto, afirmando que o governo estava “agindo de forma imprudente e irresponsável, sem pensar no impacto a longo prazo” e no “dano incalculável à reputação do Reino Unido”.

Johnson, no entanto, conseguiu evitar a rebelião interna concordando em dar aos deputados a última palavra na implementação dessas mudanças. A iniciativa, porém, não deve ser suficiente para acalmar a ira de seus ex-parceiros europeus, para os quais o desrespeito ao que foi firmado quebra a “confiança” necessária na complexa e estagnada negociação comercial.

Os líderes da UE têm uma cúpula marcada para 16 de outubro, quando devem discutir se ainda vale a pena investir tempo e energia em um acordo comercial com Londres.

Mas, para além da polêmica da “lei do mercado interno”, os negociadores europeus e britânicos têm questões difíceis de resolver, especialmente em um curto espaço de tempo.

Discussões no comitê entre União Europeia e Reino Unido ocorreram nesta segunda-feira (28) em Bruxelas — Foto: John Thys/Pool/AFP

Se não for possível chegar a um entendimento, a partir do próximo ano as relações comerciais entre UE e Reino Unido passarão a ser regidas pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

No nível corporativo, os negociadores devem entrar em um acordo sobre os critérios para auxílios estatais e subsídios, uma questão particularmente sensível.

A UE teme encontrar um concorrente poderoso e desleal. Também precisa resolver a exigência europeia de que os seus navios possam continuar a pescar nas ricas águas britânicas, que Londres se opõe.

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