Bolsonaro recua e governo não inclui proposta de nova CPMF em reforma

Bolsonaro recua e governo não inclui proposta de nova CPMF em reforma

Em uma reunião com ministros que contou com o líder do governo no Congresso Nacional, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido), recuou no envio da criação da contribuição sobre transações (CT), a “nova CPMF”, ao Congresso no bojo da Reforma Tributária.

Nos bastidores, informações dão conta de um recuo por falta de clima no Congresso para aprovação de um novo imposto. O texto, que deve chegar nesta terça-feira, 28, à Câmara dos Deputados, não contará o artigo que previa a tributação de transações financeiras virtuais.

A contribuição, com uma alíquota de 0,2%, era tido como uma contrapartida do governo federal para desoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia. Em um resumo da proposta enviada aos senadores e deputados, o governo afirmou que essa contribuição não aumentaria a carga tributária.

“Se aprovada, essa possibilidade de imposto será apresentada no momento com a seguinte regra: não se pode aumentar carga tributária, a população não pode pagar mais impostos e precisa apresentar para a sociedade o que o governo do presidente Jair Bolsonaro vai fazer com relação à desoneração para retirar impostos de setores estratégicos, diminuindo a carga tributária e garantindo mais geração de emprego”, afirmou o líder do governo em entrevista à rádio Bandeirantes, na manhã desta segunda-feira, 28, horas antes do trecho ser vetado pelo presidente da República.

Críticas à tributação

Crítico da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que vigorou de 1997 a 2007, o coordenador da bancada de deputados federais e senadores da Bahia, o deputado federal Marcelo Nilo (PSB), classificou o anúncio do imposto como “absurdo” e lembrou do histórico do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) contra recriação do tributo.

“É um absurdo, inaceitável se criar uma nova CPMF nessa situação em que o povo brasileiro se encontra. A falta de palavra de Bolsonaro é uma coisa gritante; Na Campanha, disse que jamais recriaria esse imposto rejeitado pela população. Essa conversa de que não haverá aumento da carga tributária é conversa de banqueiro que acha que o povo é idiota”, criticou Nilo.

O deputado federal João Roma (Republicanos) aguarda o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Reforma Tributária na Câmara, que deverá ser divulgada na próxima sexta-feira, 2, para saber qual será o modelo escolhido. Entretanto, Roma avalia que a reforma deve ser “ampla e simplificadora”, evitando o aumento da carga tributária e se caso opte pela criação de um novo imposto como contrapartida, que seja algo “racional e justo”, não um “penduricário sem data para acabar” ou que promova “mais imposto em cima dos brasileiros mais humilde”.

“Mais importante do que esse anúncio do governo é a apresentação do relatório do Aguinaldo Ribeiro, isso, sim, vai nortear o futuro da Reforma Tributária. Que há a intenção de reeditar a CPMF, já sabemos, mas o próprio presidente, junto com outros tantos, já colocaram que esse é um imposto injusto”, explicou Roma, sobre a possibilidade da recriação da CPMF.

O senador Angelo Coronel (PSD) defende que o novo imposto seja restrita às operadores empresas operadoras de crédito e bancos virtuais: “Se for para cobrar, nas transações digitais, a exemplo das realizadas pelos grupos Mercado Livre, Amazom, que podem contribuir mais com a nação, é uma coisa; Agora, cobrar CPMF de 0.2% indiscriminadamente, atingindo todo comércio, os contribuintes, sou contra”.

O senador Jaques Wagner (PT) disse que prefere aguardar o governo enviar a proposta ao Congresso para comentar, “até porque as notícias vindas deste governo nem sempre são confirmadas, muitas vezes sendo até desmentidas”.

O líder do Partido Social Democrática no Senado Federal, Otto Alencar (PSD) avalia que desistência do governo foi por “não ter base política para aprovar” e avalia que o governo tentava com a nova CPMF fazer uma “substituição tributária”, “desonerando de um lado” e “onerando de outro”.

 




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