Decreto Estadual determina a destinação de 50% dos recursos da Lei Aldir Blanc Bahia para cultura negra

Decreto Estadual determina a destinação de 50% dos recursos da Lei Aldir Blanc Bahia para cultura negra

Por meio de decreto estadual, assinado pelo governador Rui Costa (PT), e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), neste sábado, 26, está determinado a destinação de 50% dos recursos da Lei Aldir Blanc para os grupos de manifestação cultural da população negra da Bahia.

A decisão vem através de uma mudança no Sistema Estadual de Cultura da Bahia (Secult-BA). Conforme a alteração, cerca de R$ 110 milhões estarão à disposição do Estado para a realização. Dentro deste valor, segundo a mudança, 80% serão direcionados ao auxilio da renda emergencial da população, o valor percentual restante, 20% será destinado à produção de eventos, premiações, editais, aquisição de bens e serviços do setor.

Confira o artigo: “Fica estabelecido o percentual de 50% (cinquenta por cento) para a destinação de recursos vinculados ao Programa Aldir Blanc Bahia, provenientes da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, às iniciativas no setor das linguagens artísticas de grupos de manifestação cultural da população negra, consoante previsto no parágrafo único do art. 34 da Lei nº 13.182, de 06 de junho de 2014, e no art. 20 do Decreto nº 20.005, de 21 de setembro de 2020.

 




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