Câmara Municipal aprova ajuda para entidades culturais de Salvador

Câmara Municipal aprova ajuda para entidades culturais de Salvador

Aprovado nesta quarta-feira,23, na Câmara Municipal de Salvador (CMS), o projeto de Lei que viabiliza a utilização e gestão dos R$ 18,7 milhões disponibilizados através da Lei Aldir Blanc, para socorrer agentes e espaços culturais afetados pela pandemia da Covid-19. O texto seguiu para sanção do prefeito ACM Neto (DEM).

A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no final de julho, mas só teve sua regulamentação validade pelo Congresso Nacional no dia 18 de agosto. 

O presidente da Comissão de Cultura da CMS, o vereador Silvio Humberto (PSB), que comandará a comissão de fiscalização dos recursos, elogiou o trabalho da Câmara na aprovação da regulamentação do projeto de lei que socorrerá o “setor mais afetado pela pandemia”, através de uma “transferência do fundo Federal de Cultura para o Fundo Municipal de Cultura”. 

Silvio ressalta que a Lei Aldir Blanc é “um exemplo de como o setor cultural em todo Brasil se mobilizou para vencer resistência do governo federal”, já que “se dependesse dele, não haveria auxílio nenhum”. O vereador lamenta que exista no país o que classificou como “uma estratégia de retrocesso e de desmonte do acesso à cultura, que começou através da retirada do status de ministério da pasta, tão arduamente conquistado”. 

O parlamentar lembra que foram realizadas audiências públicas para tratar sobre o PL que tramitou na Câmara, inclusive com a relatora do texto no Casa, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e sobre os recurso que salvador poderia receber e como ele poderia ser gerido e aplicado, com membros e órgãos do setor cultural em Salvador. 

Ouvidora-geral da Câmara Municipal de Salvador (CMS) e vereadora pelo PCdoB, Aladilce Souza lembra do esforço empreendido para aprovação do texto e da situação de “penúria” que estão os trabalhadores do setor.      

“Fizemos quatro audiências públicas, a Ouvidoria e a Comissão de Cultura, porque os artistas estavam e estão em uma situação de penúria muito grande. Os relatos são de que os Boletos de TFF, as contas estão chegando e sem dinheiro eles estão ficando com  o CPFs negativados. O setor parou, foi o primeiro que parou e será o último voltar, estamos vendo isso. Nós recebemos várias demandas e fizemos um esforço grande de construção, para ajudar na mobilização para que pudéssemos chegar até esse momento”,  comemora Aladilce. 

A parlamentar promete fiscalizar a aplicação dos recursos e destaca que “Salvador nunca recebeu tanto recurso para ser aplicado na Cultura”. Ela cobra agilidade no repasse dos recurso e ressalta que à Ouvidoria da CMS atuará no auxílio dos agentes e proprietários de espaços culturais que estiveram com dúvidas sobre os meios para ter acesso ao benefício. 

Contrapartida dos espaços

O presidente da Fundação Gregório da Matos (FGM), Fernando Guerreiro, lembra que  os espaços culturais receberão os recursos após comprovarem  que estão “em atividade há dois anos ou mais” e que “foram afetados pelas pandemia da Covid-19”. Como contrapartida, eles deverão fornecer seus espaços para atividades ligadas aos setor cultural e de educação de forma gratuita em 2021. 

Guerreiro ressalta o diálogo com à Secretaria de Cultura e Turismo (Secult), Conselho Municipal de Cultura e com à Câmara Municipal de Salvador (CMS), responsável pelo que classificou de “solução jurídica” que proporcionará o uso de todo recurso enviado, “pela primeira vez na história”, direto do governo federal à prefeitura de Salvador. 

“Serão 1500 projetos para serem selecionados em dois meses. Vai ser uma loucura. Para se ter uma ideia, por ano, trabalhamos com 1000, 1200 projetos selecionados. 

Outro projeto apovado foi o Salvador por Todos, um auxílio de R$ 270 para trabalhadores informais e individuais afetados pelo fechamento das atividades econômicas por causa da pandemia. Para receber o valor, os trabalhadores precisam estar cadastrados na prefeitura. O pagamento da sexta fase começou  neste mês. Com a prorrogação, o auxílio vai chegar a 7ª fase.




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