Desembargadora suspende desconto obrigatório em universidade

Desembargadora suspende desconto obrigatório em universidade

A desembargadora Gardênia Duarte, da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspendeu decisão que obrigava a Unirb a reduzir em 20% as mensalidades dos cursos de gradução e pós-graduação enquanto durar a pandemia.

A instituição de ensino havia recorrido de decisão da 17ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo de Salvador, em ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

“Com efeito, embora a relação travada entre a instituição agravante e os seus alunos seja regida pelo Código de Defesa do Consumidor, não se pode entender que os impactos financeiros provenientes da pandemia que assola o mundo deverão ser suportados pela empresa sem qualquer planejamento de contingenciamento futuro e sem que se conheça a forma como os consumidores estão sendo afetados, ainda mais quando existe a possibilidade de que isso implique na inviabilização da continuidade dos serviços prestados”, escreveu a desembargadora.

A magistrada ainda apontou que o serviço contratado de aulas presenciais foi substituído, mesmo parcialmente, pela modalidade virtual. “Ademais, as aulas eventualmente impedidas de serem ministradas no momento poderão futuramente ser repostas, através de calendário e planejamento a ser fornecido pela agravante, de forma a não prejudicar os seus alunos”, afirmou. Ao finalizar, a desembargadora destacou que a decisão pode ser modificada no julgamento do mérito do recurso.




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