Pedido para envio de Força Nacional na Bahia veio de secretário Nabhan Garcia

Pedido para envio de Força Nacional na Bahia veio de secretário Nabhan Garcia

O envio de cem agentes da Força Nacional para as cidades no Sul da Bahia teria sido uma resposta a um ataque no Assentamento Jacy Rocha, em Prado – confronto que deixou oito pessoas feridas no dia 28 de agosto. É o que justifica o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Diversas casas, um trator, uma moto e outros dois terrenos foram destruídos. Além de Prado, Mucuri também foi palco da ação. A Policia Federal investiga o caso.

A medida foi publicada na última quarta-feira, 2, no Diário Oficial da União, e foi assinada pelo ministro da Justiça, André Mendonça. Na portaria de nº 493, de 1° de setembro de 2020, a determinação tem objetivo de garantir apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nos “serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado”. O decreto é válido de 3 de setembro a 2 de outubro.

A ação foi repudiada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Há rumores de que o pedido para os agentes estarem, na região, teria partido do secretário Especial dos Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, homem de confiança do presidente Jair Bolsonaro.

Integrantes do movimento denunciam, que na última quinta-feira, 27, um veículo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), escoltado por policiais, esteve no assentamento. Ainda de acordo com o MST, o carro estaria conduzindo uma família que teria relação com o tráfico de drogas. Esta família, inclusive, foi colocada em um dos lotes.

O secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, em um vídeo, diz que o MST foi o responsável pela ação criminosa de ameaça aos colonos. Já o MST afirma que o crime foi praticado por essa família que teria sido trazida pelo Incra.

De acordo com a Secretaria Especial dos Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, a ação da Força Nacional seria de “acompanhar os trabalhos de campo” de uma força-tarefa que serviria para acelerar o processo de titulação nos assentamentos da região.

PSOL pede explicações

Um requerimento foi protocolado pela bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, pedindo que o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, explique o uso da Força Nacional de Segurança Pública nos municípios do Sul baiano.

De acordo com o documento, Mendonça teria extrapolado a competência ao editar a portaria (nº 493, de 1 de setembro de 2020) à margem de solicitação prévia do governador da Bahia, Rui Costa.

Os deputados querem saber ainda o motivo da elaboração da portaria e qual o efetivo total de agentes na Bahia. Os deputados pedem ainda para o ministério discriminar a quantidade de equipes, policiais por equipe e os respectivos locais ou bases de atuação.

O documento é assinado por dez parlamentares do PSOL – entre eles a deputada Sâmia Bomfim, líder da sigla na Câmara.

Governador

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse que o Ministério da Justiça usa de forma “ilegal” a Força Nacional de Segurança Pública ao autorizar o efetivo em assentamentos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no Sul do Estado.

Rui disse que enviou uma carta ao ministro da Justiça, André Mendonça, com o posicionamento sobre o fato e disse ter pedido a Procuradoria-Geral do Estado, que ingresse com uma ação judicial contra esta autorização do governo federal




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