Deputados do PSOL pedem explicações sobre Força Nacional na Bahia

Deputados do PSOL pedem explicações sobre Força Nacional na Bahia

A bancada do PSOL na Câmara de Deputados protocolou requerimento para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, explique o uso da Força Nacional de Segurança Pública nos municípios de Prado e Mucuri, no Extremo-Sul baiano.

De acordo com o documento, Mendonça extrapolou sua competência ao editar a portaria (nº 493, de 1 de setembro de 2020) à margem de solicitação prévia do governador da Bahia, Rui Costa.

No requerimento, os deputados quiseram saber qual foi a motivação que fundamentou a elaboração da portaria e qual o efetivo total de agentes da Força Nacional na Bahia. Eles pediram ainda para o ministério discriminar a quantidade de equipes, de policiais por equipe e os respectivos locais ou bases de atuação.

O documento assinado por dez parlamentares do PSOL -entre eles a líder, deputada Sâmia Bomfim e o deputado Marcelo Freixo – questiona quais são os valores gastos com a mobilização deste efetivo e que tipo de armamento pretende se utilizar e qual a quantidade.

“Para não se afirmar a inconstitucionalidade e ilegalidade absoluta e abstrata da previsão de emprego da Força Nacional de Segurança Pública a partir da solicitação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, tal como consta da redação do artigo 4º do Decreto nº 5.289/2004, épreciso interpretá-la nos mais restritos limites das atividades de segurança pública executadas ordinária e diretamente pela União”, diz o requerimento do PSOL.

A decisão do Ministério da Justiça de autorizar o emprego da Força Nacional nos municípios de Prado e Mucuri foi publicada nesta quarta-feira, 2, pelo Diário Oficial da União. A ação, de acordo com a publicação, visa apoiar o Ministério da Agricultura e tem a coordenação da Polícia Federal (PF).

O governo decidiu reforçar a segurança nos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra ) daquelas duas cidades baianas após um ataque que deixou oito feridos e casas destruídas na semana passada, em Prado.

Ainda segundo o Ministério da Justiça a intenção é ‘restabelecer a ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio’. Os assentamentos estão em processo de regularização fundiária para a concessão do título das terras aos assentados. O uso da Força Nacional foi autorizado por 30 dias, a partir de hoje.




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