Itamaraty revoga status diplomático de representantes do governo Maduro no Brasil | Política

Itamaraty revoga status diplomático de representantes do governo Maduro no Brasil | Política

O Ministério das Relações Exteriores anunciou nesta sexta-feira (4) que formalizou a declaração de representantes do governo chavista da Venezuela, do presidente Nicolás Maduro, como “personae non grata” no Brasil.

Isso significa que o corpo diplomático ligado ao governo Maduro no Brasil não é mais aceito como representação legítima da Venezuela. O termo jurídico, do latim, indica que esses venezuelanos não são bem-vindos em solo brasileiro como funcionários do governo chavista.

No comunicado desta sexta, o Itamaraty enfatiza que a declaração de “persona non grata” não representa uma expulsão dos diplomatas. Em maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso proibiu que o Brasil forçasse a remoção dos aliados de Maduro durante a pandemia de Covid-19 (veja detalhes abaixo).

Se optarem por permanecer no Brasil, entretanto, os funcionários do governo Maduro não terão status diplomático ou consular, nem imunidades e privilégios.

“A declaração de ‘persona non grata’ não equivale, portanto, à expulsão ou qualquer outra medida de retirada compulsória do território nacional”, diz o comunicado divulgado pelo Itamaraty nesta sexta.

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Em março, o governo Bolsonaro já tinha determinado a remoção de quatro diplomatas brasileiros e de 11 funcionários que atuam na embaixada na Venezuela. Na época, o Brasil esperava que o governo venezuelano tomasse atitude recíproca – o que não aconteceu.

No mês seguinte, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil enviou ofício à Embaixada da Venezuela em Brasília, informando que os diplomatas tinham até 2 de maio para deixar o país.

A partir desse prazo, o grupo seria considerado “persona non grata” – o que só foi formalizado nesta sexta, cinco meses depois, de acordo com o Itamaraty.

Em comunicado emitido à época, a Venezuela disse que a determinação do Itamaraty tinha como “único propósito iludir a opinião pública desse país [Brasil] para dissimular sua aberta subordinação ao governo dos Estados Unidos que hoje rege a outrora prestigiosa política externa brasileira”.

Em maio, já vencido o prazo inicial dado pelo Itamaraty para a remoção dos diplomatas (ou para a perda do status diplomático), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que essas medidas não poderiam ser executadas durante a pandemia do novo coronavírus.

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Para o ministro, a saída não caracteriza uma providência de urgência ou emergência que justifique romper o isolamento social recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e autoridades médicas. A decisão vale enquanto durar o estado de calamidade, declarado até 31 de dezembro.

O governo Jair Bolsonaro contesta a permanência de Maduro no poder, e classifica a situação atual como um “regime ilegítimo”. O Brasil apoia, atualmente, o autoproclamado presidente Juan Guaidó, que tenta se firmar no poder desde o começo do ano.

Guaidó é o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, a quem cabe assumir a presidência na vacância do cargo. Ele se autointitulou presidente porque considera que a reeleição de Maduro, em 2018, foi ilegítima.

Como presidente na tentativa de reconhecimento dos demais países, Juan Guaidó tem uma representante oficial no Brasil: a professora Maria Teresa Belandría.

A decisão do Itamaraty, divulgada nesta sexta, não se aplica a Belandría, que mantém boa relação com o governo Bolsonaro e age como interlocutora de Guaidó no Brasil.

Leia, abaixo, a íntegra da nota divulgada pelo Itamaraty nesta sexta:

Na data de hoje, 4 de setembro de 2020, o Governo brasileiro comunicou aos representantes diplomáticos, consulares e administrativos do regime ilegítimo da Venezuela havê-los declarado “personae non gratae”.

A declaração de “persona non grata”, instrumento jurídico amplamente reconhecido e utilizado nas relações internacionais, é prerrogativa que os Estados possuem para indicar que um representante oficial estrangeiro não é mais bem-vindo como tal em seu território, conferindo ao país que enviou tal representante a prerrogativa de retirá-lo do país receptor, podendo também o funcionário permanecer no país receptor sem status diplomático ou consular nem imunidades e privilégios correspondentes.

A declaração de “persona non grata” não equivale, portanto, à expulsão ou qualquer outra medida de retirada compulsória do território nacional.


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