MP pede redução de 20% na mensalidade de mais duas faculdades

MP pede redução de 20% na mensalidade de mais duas faculdades

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), acionou a Justiça na última segunda-feira, 31, para que determine que as faculdades Unime, mantenedora da Faculdade Delta (Facdelta) e o Centro Universitário Unifas, reduzam em 20% as mensalidades dos seus cursos enquanto durar a pandemia da Covid-19.

A redução deve ser aplicada a todos os cursos de graduação e pós-graduação ministrados pelas instituições de ensino superior. A ação pede ainda que a Justiça assegure o desconto a todos os alunos, independentemente de qualquer comprovação documental de insuficiência financeira.

Pedem ainda que a cobrança de atividades extracurriculares, que só seriam realizadas de forma presencial, seja suspensa integralmente. Caso a Justiça acate a demanda do MP, o consumidor terá a opção de trancar o curso de graduação ou pós-graduação, bem como de rescindir seu contrato de ensino.

As unidades de ensino não poderão enquadrar como inadimplentes consumidores que tenham deixado de pagar qualquer mensalidade durante o período da vigência da pandemia da Covid-19, nem tampouco aplicar juros ou acréscimos, de qualquer natureza, aos valores devidos. Os nomes dos consumidores também não poderão ser inclusos em qualquer cadastro de inadimplentes.




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