Redução do valor do Auxílio Emergencial provoca críticas no Congresso

Redução do valor do Auxílio Emergencial provoca críticas no Congresso

Apesar de esperado, a redução pela metade no valor do Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia do novo coronavírus, provocou insatisfação entre parlamentares de diversos partidos no Congresso Nacional, que fizeram questão de lembrar que o valor beira o proposto inicialmente pelo governo de R$ 200.

“Resolvemos prorrogá-lo, por Medida Provisória, até o final do ano. O valor, como vínhamos dizendo, de R$ 600 é muito para quem paga e podemos dizer que não é o valor suficiente para todas as necessidades (das famílias]), mas basicamente atende”, avaliou o presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido), durante o anúncio em coletiva com ministros e parlamentares de apoio.

Na Câmara dos Deputados, onde primeiro deve tramitar à MP que prorroga até dezembro o auxílio no valor de R$ 300, que fornece renda para autônomos, trabalhadores informais, microempreendedores individuais, e desempregados, os deputados lembraram que o texto embrionário do Auxílio Emergencial, ainda em abril, quando foi enviado para Casa, estabelecia um valor de R$ 200.

O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) lamenta que o “governo esteja preocupado em cortar aquilo que deveria ser aumentado”.

“O presidente queria colocar R$ 200 no início, se não fosse a Câmara, seria muito pior. Diminuir esse dinheiro em uma pandemia é um crime contra os mais humildes, os necessitados”, disse o deputado federal Pastor Sargento Isidório, que propôs um projeto de lei para reduzir em 50% os salários nos altos escalões dos três poderes para repassar recursos para o programa de renda mínima.

Crítico da redução do Auxílio Emergencial, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) usou o seu espaço na tribuna da Câmara, na sessão desta terça-feira, 1, para protestar. “O governo Bolsonaro anuncia agora que o auxílio emergencial será cortado pela metade. É um recurso essencial que permite que as pessoas não passem necessidade e possui um papel fundamental na economia brasileira” .

Almeida classifica como uma “perversidade cortar o recurso pela metade” e promete que o Congresso Nacional não “irá permitir, vamos tratar do assunto com seriedade e respeito ao povo brasileiro”.

Citando um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que mostrou que caso o governo federal optasse por um auxílio de R$ 300 a renda dos trabalhadores cairia a níveis muito abaixo do que eles tinham no pré-pandemia, o deputado federal Jorge Solla (PT) questiona opção pela redução.

“Vamos deixar milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza, na miséria. O custo disso ninguém calcula? Qual a seriedade de uma nação que permite que seus filhos passem fome?”.

Além de criticar a redução do valor, muitos deputados lembraram do impacto financeiro que a medida provocará nos estados e nos municípios, que deverão ter uma queda de arrecadação com a redução do gasto dos beneficiários.

“Esse auxílio é indispensável à sobrevivência das famílias e também da economia. E, como dizemos, se retira o recurso, se diminui o consumo das famílias, impacta mais ainda negativamente na economia brasileira. Queremos a manutenção a manutenção dos R$ 600”, cobrou a deputada federal Lídice da Mata (PSB).

Com forte atuação no sudoeste da Bahia, o parlamentar do PSD, Charles Fernandes, crítica redução do valor antes de dezembro, quando finda o decreto de emergência em saúde pública no país, e teme o impacto financeiro que a medida fará.

“Quando você reduz o aumento do Auxílio Emergencial de R$600 para R$ 300, você está sacrificando ainda mais à população menos favorecida desse país e a economia das cidades menores. Em Guanambi, minha terra, são 31 mil pessoas recebendo o Auxílio Emergencial, o que dá quase 20 milhões por mês. É mais de um terço da população do nosso município e os pequenos comércios só não fecharam as portas por causa desse auxílio emergencial”, desabafa Fernandes.

Defesa

Membro do Centrão e aliado ao presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido), o deputado federal Abílio Santana (PSC) pontua que a redução do valor é um ato de responsabilidade fiscal.

“É óbvio que precisamos considerar a necessidade do população brasileira de baixa renda, mas não podemos fechar os olhos para as responsabilidades fiscais e econômicas do nosso país. O custo do auxílio emergencial para os cofres públicos já supera R$ 254 bilhões. Claro que se pudesse seria um valor maior, mas o governo federal têm tentado buscar um equilíbrio”, explica Santana.

Abílio diz que críticas à MP enviada por Bolsonaro é perpetrada por políticos da oposição que não cansam de “jogar para a platéia de forma irresponsável”. Abílio lembra o programa de renda dos governos petistas para defender o valor. “Se vocês acham que 300 reais é pouco, o que me dizem do Bolsa Família? Que pra mim é Bolsa Miséria, Bolsa Calamidade. Míseros R$ 80, deixados pelo governo do PT”.

Críticas no Senado

O líder do Partido Social Democrático no Senado, Otto Alencar (PSD), lembra que o atual valor só foi assegurado após intervenção da Câmara Federal: “A primeira vez que ele encaminhou o texto, que desejou dar essa renda mínima, o valor proposto foi de R$ 200. O Congresso passou para R$ 600 e Bolsonaro teve que homologar”.

Otto lembra que a dinâmica das famílias mudou por causa do desemprego gerado pela pandemia do novo coronavírus, aumentando os membros nas casas das famílias carentes e elevando os gastos.

“Vamos discutir na Câmara e no Senado para aumentar e dar uma condição melhor aos brasileiros. Existe espaço fiscal no governo para atender as pessoas com os R$ 600. Basta ver os recursos que têm no Banco Central, empossado lá tem R$ 500 bilhões. O ministério da Economia terá que demonstrar que não é possível manter os R$ 600 até Dezembro”, pontua Alencar.

O senador Jaques Wagner (PT) acredita que se confirmada, a redução do valor causará um enorme impacto econômico. Apesar de defender a permanência do atual valor e definir o benefício de R$ 300 como “pouco”, Wagner evita emitir um parecer sobre como o governo chegou ao valor proposto.

“Sabemos que os R$ 600 têm sido fundamental para a sobrevivência de famílias e do comércio de muitas cidades pequenas, como as nossas aqui no interior da Bahia. Eu gostaria que o presidente prorrogasse os mesmos R$ 600. Mas como eu não estou com a caneta na mão para saber como vai o orçamento, não tenho como opinar”, explica o senador do PT da Bahia.




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Dum Leão

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