STJ manda Ministério da Justiça dizer se houve cooperação entre Lava Jato e FBI em ações de Lula | Política

STJ manda Ministério da Justiça dizer se houve cooperação entre Lava Jato e FBI em ações de Lula | Política

O pedido de informações se refere às seis ações penais contra Lula na operação Lava Jato. Na decisão, Kukina atende a um pedido feito pela defesa do ex-presidente, que considera as informações essenciais para confirmar se o governo federal foi avisado de suposta cooperação entre a Lava Jato e o FBI – agência de inteligência do governo dos EUA.

Segundo os advogados, as tratativas teriam envolvido o auxílio do FBI para que procuradores quebrassem a criptografia do sistema de pagamentos de propina da empreiteira Odebrecht. Para a defesa, há suspeita de que isso ocorreu sem o procedimento padrão, definido em tratados internacionais.

Na decisão, Kukina não autoriza que a defesa tenha acesso aos eventuais pedidos de cooperação. A ordem do ministro se restringe a questionar sobre a existência ou não de pedidos que já tenham tramitado, ou ainda tramitem, perante o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional sobre as ações de Lula na Lava Jato.


O Ministério da Justiça negou o acesso dos advogados de Lula a essa informação. Segundo a pasta, os procedimentos não podem ser compartilhados porque estão sob a reserva de sigilo.

Segundo o ministro, no entanto, é “legítimo” que os advogados possam pedir diretamente, a entes públicos e privados, informações que sejam relevantes para a estratégia de defesa.

O magistrado diz, ainda, que não há impedimentos para que o DRCI informe apenas sobre a existência de eventuais pedidos de cooperação internacional.

Responsável pela defesa do ex-presidente, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que “essa decisão do STJ é muito importante porque, de um lado, reconhece a legitimidade do uso da técnica da investigação defensiva que elegemos, e, de outro lado, poderá reforçar que houve ilicitude na cooperação realizada entre a Lava Jato e as autoridades norte-americanas nos processos envolvendo o ex-presidente Lula”.

Em 2016, foi revelado que Odebrecht mantinha, na Suíça, sistema de informática de setor destinado à propina

Em 2016, foi revelado que Odebrecht mantinha, na Suíça, sistema de informática de setor destinado à propina


Compartilhe
Comente

Dum Leão

dumleao

Acesse e confira produtos incríveis…
Participe desse experiência.
3Cs – Confira! Compre! Compartilhe!