Transparência Internacional aprova portais do governo e prefeitura na pandemia

Transparência Internacional aprova portais do governo e prefeitura na pandemia

Um levantamento da Transparência Internacional Brasil, divulgado nesta sexta-feira, 31, que analisou os portais de transparência dos 26 estados e dos Distrito Federal, tendo como foco contratações emergenciais em resposta à Covid-19, classificou os portais do governo do estado da Bahia e da prefeitura de Salvador como “ótimos”. No mesmo ranking, o nível de transparência do governo federal foi considerado regular.

A avaliação leva em conta a chamada transparência ativa, que é quando o poder público divulga os dados sem a necessidade de provocação. Para o relatório foram examinados portais dedicado às contratações emergenciais, oficiais dos governos, portais da Transparência, de Compras, de Dados Abertos,dedicados à Covid-19 e redes sociais (Facebook, Twitter e Instagram) de 53 entes federados – estados, DF e suas capitais – de maio a junho de 2020.

Entre os critérios para nota estão a presença de site específico para compras da Covid-19, dados completos do material para compra ou contratação e de seus contratantes, a divulgação dos atos, inclusive nas redes sociais dos poderes executivos, entre outros. O poder executivo que cumpria um requisito recebia nota um, os que não cumpriam, zero.

Na equação final os números eram coletados a partir de seus eixos, que ia de ferramentas para o controle social, cumprimento da legislação, o formato das informações divulgadas, se elas eram desejáveis e essenciais. Para cada tópico era atribuída uma pontuação adicional entre 1 e 4.

O resultado trazia uma escala de 100 pontos, quem fizesse entre 80 e 100 era considerado Ótimo, quem pontuou entre 0-19 péssimo. O estado da Bahia ficou com 82,2 pontos, ocupando a 19º colocação na listagem, à frente do estado como Rio de Janeiro e Paraíba. A Bahia foi o estado que mais avançou no ranking.

O governo do Estado informou em nota que a classificação de ótimo no ranking do Transparência Internacional Brasil é resultado da instituição da determinação do governador Rui Costa por máxima transparência nos dados sobre a pandemia e citou a criação do Comitê de Transparência do Enfrentamento ao Coronavírus, em maio, e da nova versão do Portal Transparência Bahia (www.transparencia.ba.gov.br), que traz um painel de BI (Business Intelligence) em Junho, e do Comitê de Transparência que tem a participação de representantes do Governo do Estado, do Ministério Público Estadual (MP-Ba) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-Ba).

“Envolve os órgãos de controle para assegurar o compartilhamento de informações sobre as aquisições do Estado e o aprimoramento da transparência dos gastos públicos, fortalecendo o acompanhamento da sociedade neste processo”, explicou o papel do Comitê, o secretário estadual da Fazenda do estado, Manoel Vitório.

A prefeitura de Salvador ficou em 15º lugar, com 89,8 pontos, deixando para trás cidades como Curitiba e Rio de Janeiro. A controladora-geral de Salvador, Maria Rita Garrido, afirma que a prefeitura de Salvador tem a “transparência como um elemento de Transformação da Sociedade”.

Garrido cita a criação da página das Contratações e Aquisições Covid-19, disponibilizada no Transparência Salvador (www.transparencia.salvador.ba), para atender a Lei Federal nº 13.979/2020, que determina que todas as contratações sejam disponibilizadas imediatamente em site oficial específico, e dar transparência em dados abertos para ações do executivo da primeira capital do Brasil na pandemia do novo coronavírus.

“Isso permite ao cidadão saber como os recursos públicos estão sendo utilizados e, com isso, exercer plenamente seus direitos. O exercício da cidadania, no contexto da transparência pública tem sido denominado por controle social. Por esse motivo, o prefeito ACM Neto determinou que fossem priorizadas ações no sentido de maximizar a transparência dos gastos da Covid-19. Estamos trabalhando para chegarmos ao topo do ranking”, ressalta a controladora-geral de Salvador.

O governo federal ficou com 49,3 pontos, ocupando o penúltimo lugar no ranking, à frente apenas do estado de Roraima. Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que as informações de contratos e despesas estão disponíveis no Portal da Transparência e publicações no Diário Oficial da União, a pasta destaca que “ampliou informações sobre ações e cenários da pandemia por meio do site localizasus.saude.gov.br”.

 




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