Em meio a denúncias, empresa consegue aditivo de contrato em Feira de Santana

Em meio a denúncias, empresa consegue aditivo de contrato em Feira de Santana

Antes denominada Qualix Serviços Ambientais, a empresa Sustentare Saneamento conseguiu o aditivo no contrato com a prefeitura de Feira de Santana, município localizado a cerca de 120 km de Salvador. O aditivo foi publicado no dia 24 de setembro de 2019. Sendo assim, a empresa passaria a receber, pelo menos, mais de R$ 3,6 milhões, por mês, pela coleta de lixo da cidade. Com esse aditivo, a Sustentare receberia, ao final do contrato, o valor de R$ 43.632.529,32.

O aditivo ao contrato da Sustentare Saneamento foi a solução encontrada pela gestão municipal para superar as dificuldades encontradas em realizar uma nova licitação para a execução do serviço.

Entre as diversas denúncias, como as notificações e multas pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), por exemplo, a empresa consegue a continuidade de prestação de serviços por mais 12 meses em um município.

A primeira foi aplicada em março de 2012, “por construir duas lagoas de acumulação de chorume, desprovidas de impermeabilização, sem a regularização ambiental; implantar canalização interligando o aterro sanitário da Sustentare à lagoa de chorume originada da pedreira desativada sem a devida regularização ambiental e lançar chorume, utilizando esta canalização, na lagoa de acumulação que já existia na área do aterro municipal, o que colocou em risco de poluição e degradação ambiental o solo e lençol freático”.

Em março de 2013, a empresa foi multada novamente pela constatação da “contaminação do solo por chorume proveniente de aterro sanitário causando poluição e degradação ambiental”. Parlamentares locais disseram, à época, que o aterro não tinha capacidade de conter o chorume, o que acabava contaminando os lençóis freáticos no bairro Nova Esperança, onde está instalado.

Técnicos do Inema começaram a monitorar ações da Sustentare desde o ano de 2001, época em que a empresa teria que executar as modificações impostas na área do aterro.

Outros estados

O município de Teresina, capital do Piauí, publicou no Diário Oficial, na edição nº 1.623, de 21 de maio de 2014, nas páginas 63 e 64, a “declaração de inidoneidade da empresa Sustentare Serviços Ambientais S.A.”.

O fato da prefeitura de Teresina atuar no sentido de penalizar a empresa Sustentare com a declaração de inidoneidade foi o município estar respondendo ao Inquérito Civil Público n° 2152/2011, instaurado pelo Ministério Público Federal, para apurar as condições de funcionamento da coleta, transporte e depósito de resíduos sólidos na cidade.

Existiram ainda problemas inerentes à implantação do aterro sanitário ao longo da vigência do contrato n° 080/2007, causando prejuízos ao cumprimento das regras dispostas na Lei n° 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Teresina (SEMDUH) estaria obrigada a cumprir.

Procurada pelo Portal A TARDE, a Sustentare disse, por meio da assessoria, que o mau cheiro existia no aterro sanitário quando a destinação final dos resíduos domiciliares era administrada pela empresa Viva Ambiental, e que o odor foi cessado após a empresa assumir a administração, em razão da adoção de procedimentos adequados ambientalmente.

“O aterro sanitário encontra-se devidamente licenciado, inexistindo qualquer possibilidade de contaminação do lençol freático, visto que as células são totalmente impermeabilizadas, sendo o chorume recolhido, através de drenos, em duas lagoas para posterior tratamento na Cetrel, em Camaçari, ou no próprio aterro, em razão da instalação de 4 módulos de tratamento de chorume”, explica a empresa.

A Sustentare recebe também os resíduos de alguns municípios próximos a Feira de Santana, no entanto não foram citados.

Nova licitação em Feira

A Prefeitura de Feira de Santana vai realizar licitação pública, no próximo dia 21 de agosto para contratação da empresa que vai ser responsável pela limpeza pública da cidade. A proposta do Governo Municipal, com previsão de contrato no montante de R$ 123,5 milhões, é de manter o valor pela execução do serviço no nível considerado um dos mais baixos dentre os praticados em cidades do mesmo porte no país.

A licitação é continuidade do Processo n° 0073/2019, concorrência pública 005/2019, iniciado no final do ano passado e que foi suspenso em função de uma empresa pretendente de participar do certame ter ingressado junto a Justiça, através de pedido de liminar, solicitando suspensão de processo licitatório.

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana concedeu liminar suspendendo a licitação, o que levou o município a fazer uma contratação emergencial, tendo em vista a natureza essencial do serviço de limpeza, segundo explica o secretário de Serviços Públicos (Sesp), Osvaldo Torres Neto. O Município recorreu da decisão no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que suspendeu a liminar por unanimidade.

Com isso, a Sesp publicou a continuidade do processo licitatório. O secretário Osvaldo Torres Neto enfatiza que no contrato emergencial está fixado uma cláusula de que a partir do momento que tiver uma empresa vencedora no certame, cessa-se imediatamente os efeitos do contrato emergencial, ou seja, não vai ser necessário que perdure pelo tempo máximo.

 




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