“A Bahia é o estado que mais vai receber recursos do Fundeb”, afirma relatora

“A Bahia é o estado que mais vai receber recursos do Fundeb”, afirma relatora

A deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende dominou os holofotes dos últimos dias, ao conseguir aprovar, na Câmara Federal, o relatório de sua autoria que institui o novo Fundeb no Brasil. Natural de Goiânia, a deputada, que é filiada ao Democratas, afirmou nessa entrevista exclusiva ao A TARDE, que a Bahia é o estado que mais vai receber recursos do novo fundo. Dos R$3,2 bilhões transferidos pelo governo federal em 2020, a Bahia passará a receber R$ 5,3 bilhões em 2026, ou seja, um incremento de R$2,1 bilhões nos próximos anos. Para a deputada, todo o esforço foi válido, pois “são os mais pobres que dependem da escola pública, que precisam do Fundeb”. E arremata: “A educação nunca foi colocada como prioridade no país”. Confira:

Deputada, como a senhora avalia o projeto aprovado pela Câmara, que cria o novo Fundeb?

Olha, o Fundeb, na verdade, estrutura o sistema de educação pública da creche até o final do ensino médio. É como se fosse o nosso SUS. Ele estrutura toda a parte de financiamento tripartite, dos municípios, dos estados e da União. No caso especifico da região Nordeste, o estado da Bahia mesmo tem uma influência gigantesca, porque é o estado que mais recebe complementação da União e vai receber mais recursos do Fundeb, tanto para o estado quanto para as redes municipais da Bahia. Essa emenda constitucional vem resgatar e garantir a continuidade dele, porque o Fundeb foi aprovado em 2007, começou em 2007, mas tinha data para acabar, agora em 2020. E para ter uma ideia, mas se ele deixasse de existir, a Bahia enquanto estado perderia muito dinheiro, é a que mais perderia.

Qual o momento de maior tensão e o que mais exigiu da senhora no processo de articulação, para que o projeto fosse aprovado?

Olha, na verdade, o projeto em si, como ele é um projeto que tem muitos assuntos, ele tem que coordenar muitos interesses, interesse administrativo, lógico, você tem a questão dos municípios pequenos e os grandes com interesses, embora todos pela educação, mas têm interesses distintos, porque um perde para o outro, os maiores estão ajudando municípios menores. Interesses dos estados, da própria União, que era a que menos colocou dinheiro até hoje na história do Fundeb e esse era um dos principais pontos, colocar mais recursos. Isso era um dos pontos. E a maior dificuldade foi da interlocução inicial com a União, porque o ex-ministro da educação, Abraham Weintraub, não se interessou pelo tema, não se interessou pela discussão e isso dificultou, porque como é que você faz um debate para essa construção, se quem tem que estar do outro lado para opinar, ajudar a construir, não quer fazer isso, não acha que é importante? E agora recente, quando o governo, na verdade, o ministro Paulo Guedes, começou a soltar uma proposta completamente equivocada, querendo que o Fundeb só passasse a vigorar em 2022. Mas como é que você fala para a criança e para os alunos da rede pública: “volta no ano que vem. Olha, sinto muito, mas vocês estudavam nessa escola, mas não tem dinheiro, mas o Fundeb só vai valer no próximo ano, então você volta depois”. É uma coisa muito de quem não entende, não conhece a questão da educação. Então, se não fosse uma determinação muito grande, o apoio do presidente Rodrigo Maia para poder enfrentar essa votação, a gente não teria conseguido. Até porque, o governo formou uma base recente com recurso, com um monte de coisa. E essa base é gente também querendo mostrar serviço. Querendo fazer o teste com o Fundeb, de ver o peso dessa base. Eu acho que o próprio presidente Bolsonaro entendeu, não é uma matéria de disputa ideológica, ao contrário, falo dos mais pobres, na verdade. São os mais pobres que dependem da escola pública, que precisam do Fundeb, são eles que dependem de ter vaga. Agora, no texto final, a gente acabou conseguindo até mais recursos do que o esperado e conseguimos dar um salto, inclusive em relação à educação infantil, com mais recursos para permitir abrir mais creches, porque esse é um dos maiores desafios, de ter creches para as crianças. Nem todo lugar consegue. Hoje, no nosso número nacional, a cobertura de crianças de zero a três em creches no Brasil é uma das mais baixas, só 36% das crianças, ou seja, a cada 100 você manda pra casa 64 crianças porque não tem vaga no atendimento da escola. Então é a parte mais difícil. A acho que pega muito o fato de não ter tido uma coordenação do ponto de vista do próprio governo, não é nem a figura do presidente, mas o fato de não ter ninguém se responsabilizando pelo tema. O ex-ministro Weintraub deu muito trabalho para a gente para conversar sobre.

O deputado Bacelar falou justamente sobre a dificuldade de vencer essa resistência do governo. O que a senhora fez para convencer o Planalto da importância desse tema e distensionar a votação na Câmara?

Olha, eu acho que foram muitos mecanismos. Primeiro, nós contamos, como eu disse, o presidente Rodrigo Maia, logo quando ele assumiu o compromisso que ia votar, o próprio governo passou a enxergar que não adiantava só pressionar, que dependia dele, Rodrigo Maia, colocar para voto. Se o governo ia trabalhar contra ou não, o governo ia ter que fazer essa escolha e conseguir os votos. A própria dificuldade, como eu disse, de articulação interna do governo, de estabelecer um diálogo e colocar metas, então foi muito difícil, mas eu acho que eu fiz mesmo uma formação de uma rede. A gente contou com muita ajuda de professores, de movimentos de alunos, de pais, de artistas que gravaram vídeos, que gravaram mensagens, que foram atrás dos parlamentares. Foi uma grande mobilização social de convencimento. Como eu disse, o próprio presidente acabou no fim se inteirando da importância, tomou a posição e acabou vindo até mais dinheiro do que a gente tinha pedido. Com foco da educação infantil, que tinha muito a ver com o que a gente queria também.

Quais os principais ganhos para estados e municípios após a aprovação do Fundeb?

Olha, o novo Fundeb é um Fundeb mais justo, porque ele corrige algumas distorções, ele vai enxergar estados e municípios de maneira geral, não só mais do Nordeste e Norte. Um dos cuidados que nós tivemos foi que o Nordeste não perdesse dinheiro, que um fundo nacional começando do zero teria um impacto desastroso para o Nordeste, principalmente para a Bahia, que é o primeiro estado em termos de volume de perda que iria ter. Então, mais dinheiro. E assim, como a Bahia, os estados da região Nordeste são os que mais vão receber complementação, o fato dessa complementação dobrar de tamanho em cinco anos vai ter um impacto muito bom para a Bahia, receber volume de recursos extras para equipamento, para capital, para remuneração de pessoal. Então, o salto é enorme. Logicamente, isso é possível porque a gente conseguiu dinheiro no federal, porque já é distribuído entre estados e municípios, porque são fundos interestaduais. Mas, com o dinheiro novo federal, isso permite que, principalmente os estados mais pobres, que no conjunto são sete do Nordeste, não são todos do Nordeste, isso permite essa atenção com recurso novo. E uma coisa importante também que tem influência direta é a questão da educação infantil, que 5% dos principais recursos vão de maneira direcionada para abrir mais vaga em creche, que é uma fase importante e, como eu disse, o atendimento é muito baixo. Então tem um impacto enorme para Salvador, para os municípios de maneira geral, mas Salvador, por ser a maior cidade e uma cidade que, com certeza, com mais recursos vai poder abrir novas vagas de creche, de educação. A remuneração dos profissionais, que tem os pontos também defendidos no texto, a questão do maior volume de recursos para pagamento de profissionais. No mínimo 70% desses recursos serão utilizados para remuneração, para isso ter impacto imediato. O fundo começa já em janeiro, nós já estamos trabalhando na lei de regulamentação, mesmo não tendo passado ainda o texto no Senado, mas existe um compromisso do Senado de votar o texto da Câmara. E a lei de regulamentação nós queremos votá-la também, rapidamente, para poder os sistemas se organizarem do ponto de vista orçamentário.

Dentro desses três maiores beneficiados, quem mais ganhou realmente foi o estado da Bahia, que vai passar de R$3,2 bilhões transferidos pelo Fundeb em 2020 para R$5,3 bilhões em 2026…

É o maior volume de recursos mesmo. A Bahia vai receber R$5,3 bilhões em 2026. É uma diferença de R$2,1 bilhões.

Qual a expectativa da senhora agora para a votação no Senado?

Olha, eu acho que o período difícil nós já passamos. O período difícil era conseguir votar na Câmara, porque o governo tentou muito, inclusive, como eu disse, usar a base e não votar. Agora já estão pacificados os principais votos, tem um compromisso de cavalheiros de não alterar, a expectativa é que o Senado vote na primeira semana de agosto. Nós gostaríamos até que fosse votado antes, porque nós não estamos de recesso, nós estamos trabalhando. Semana que vem tem votação, essa semana tem no Congresso, acredito que nas duas casas. E o quanto antes, em virtude toda essa implicação que tem das leis complementares e várias medidas que precisam ser tomadas. Então na expectativa que isso seja votado o quanto antes e acredito que o mais difícil, que era acertar um texto que pudesse fazer todo esse acerto com os diferentes interesses, ele já foi feito. Agora é muito mais, é a parte formal do próprio Senado. Obviamente, os senadores poderiam alterar, isso é normal, não acho que vão alterar a partir da compreensão de que foi um longo debate, e que participaram também, porque o senador relator Flávio Arns trabalhou muito ativamente conosco. A partir de maio do ano passado, as audiências comuns, as duas equipes técnicas das duas casas, então a gente vem ao longo do tempo fazendo um bom debate coletivo já.

Por que a educação brasileira nunca foi colocada como prioridade pelos governantes do país? A senhora acha que essa é uma primeira sinalização de que a educação passa a ser uma agenda prioritária no Brasil?

Olha, eu penso que ainda não. Porque a educação nunca foi colocada como prioridade mesmo. A gente lida o tempo inteiro com o pensamento econômico, que ainda é muito forte. Nós enfrentamos muitos desafios na imprensa com economistas, que acham que dinheiro de educação é dinheiro perdido, que não podia ter carimbado, nem nada. Eu acho que não tem, foi uma vitória da sociedade civil, é o que eu enxergo. Nós enfrentamos muitos discursos desse tipo, de que é muito dinheiro, que não pode ter dinheiro carimbado pra educação, que a gente tira a autonomia do gestor. E nunca foi, nós temos exemplos internacionais de países que fizeram essa escolha de investimento. Lógico que hoje você pega esses países, talvez eles não precisem investir tanto. Mas nós temos um atraso tão grande. Quando a gente fala de tempo integral, é como se a gente estivesse fazendo um favor para a população abrir uma escola de tempo integral, ela é parte de bandeira política de processo eleitoral. E, na verdade, no mundo inteiro o tempo integral é o normal deles, nós é que temos um tempo parcial. E penso que se fosse tão, tivesse mudado de uma maneira mais compreensiva, a gente não precisaria ter enfrentado tanta luta para a votação. Lógico que depois o convencimento, o texto, o compromisso foi uma grande aprovação. Mas, assim, poderíamos ter votado isso bem antes. Se houvesse o interesse até de país, e aí não é o Bolsonaro em si, é o país, como você colocou, de prioridade. Tudo bem, a educação nós vamos sentir isso agora na votação da Reforma Tributária, como é que a educação vai ser encarada. Nós vamos passar por uma grande prova de fogo agora.

A boa atuação da senhora na relatoria do Fundeb a levou a ser chamada para ser a mãe do Renda Brasil. Como pretende conduzir essa matéria?

Bom, eu não sei se vou lidar com isso, na verdade, também porque eles queriam utilizar esse desenho e pensar no mecanismo de chegar para as crianças. Eu não sei se aceito, vou ajudar, lógico, acho que é importante. Se já era importante, pós-pandemia mais ainda. Nós vamos cuidar das crianças, dos idosos, da fome de quem está na rua, tudo isso tem que ser feito. Vamos debater e ver como construir.

Para finalizar, qual a expectativa da senhora para o retorno das aulas em todo o país?

Olha, eu acho que sem medidas, que é o que eu tenho visto, pouco lugar tomando medidas para reorganizar a escola, eu não vejo muita condição de voltar as aulas. Sou até relatora de um PL que está pronto para ir a voto, que estabelece as condições que Câmara e Senado estão debatendo e colocando o que é que o sistema tem que garantir para a escola voltar a funcionar. Nas condições que têm hoje, nós vamos colocar alunos, professores e suas famílias em risco. Então eu não vejo a expectativa agora. Nós elaboramos um PL que pretende mandar um recurso direto para cada escola, o que não é difícil, é um recurso em torno de R$2 bilhões, em que o dinheiro vai direto para a escola fazer as adequações. Colocar mais pia, colocar espaços de higienização, comprar e ter estoque de álcool em gel, de máscara, estabelecer algumas rotinas internas que ela precisa se organizar. Eu acho que esse é o desafio maior que nós temos. Precisa enfrentar. Eu acho que essa é a hora desse planejamento e fazer as adequações de como voltar. Eu tenho visto alguns sistemas dizendo assim: “a gente volta às aulas em agosto”. Então, sempre o que a gente está colocando na lei é: daquilo que é necessário, o que já foi feito? Quais as providências já tomadas? Tem lugar que tem que abrir janela, porque a cada dia a gente descobre novas formas de contaminação. Então tudo isso tem que ser enxergado. Lógico que todos nós estamos querendo voltar logo, o prejuízo já é muito alto, mas eu, em particular, não acredito que a gente consiga voltar às aulas em agosto em nenhum lugar.

 




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Dum Leão

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