Estado e prefeitura de Salvador divergem sobre reforma tributária de Bolsonaro

Estado e prefeitura de Salvador divergem sobre reforma tributária de Bolsonaro

A reforma tributária apresentada pelo governo Bolsonaro na terça-feira, 21, provocou reações diferentes no governo do Estado e na prefeitura de Salvador.

Por meio da assessoria, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) informou que, apesar de considerar importante e praticamente consensual a disposição de reformar o sistema tributário, acredita que o debate ainda não está maduro.

“A recente proposta da União é um ponto de partida, de amplitude limitada, que precisa ser compatibilizada, inclusive no aspecto de alíquotas, com propostas mais amplas que estão sendo debatidas no Congresso Nacional”, diz a nota.

A Secretaria Municipal da Fazenda não se manifestou até o fechamento, mas, em coletiva, o prefeito ACM Neto afirmou estar cético quanto à possibilidade, neste momento, de uma reforma tributária que envolva todos os entes da federação.

O texto entregue ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê a unificação dos tributos federais PIS e Cofins (incidente sobre a receita, folha de salários e importação), criando um imposto sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). A alíquota proposta é de 12% para as empresas e de 5,8% para instituições financeiras.

A proposta do governo não inclui tributos estaduais e municipais na unificação, ao contrário de outros textos que tramitam no Congresso: a PEC 45, da Câmara dos Deputados, e a PEC 110, do Senado. O texto do governo também foi enviado à comissão especial que debate o tema, formada por deputados e senadores.

Para Neto, é preferível iniciar a reforma com os impostos federais, para em seguida tratar dos impostos estaduais e municipais. “Isso torna mais possível a aprovação da reforma tributária”, analisou. A posição diverge também daquela manifestada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, seu correligionário. Maia prefere levar adiante a reforma mais ampla.

Relator da PEC 45 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e integrante do colegiado da reforma, o deputado federal João Roma (Republicanos), aliado do presidente do DEM, diz que será necessária uma sintonia entre governo, Senado e Câmara para conseguir aprovar a reforma ainda no segundo semestre.

A PEC 45 prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um só: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Tenho defendido, e vou continuar defendendo, que precisamos mexer no ICMS, que é o maior imposto de arrecadação do Brasil. A reforma só será efetiva se mexer no ICMS”, afirma o parlamentar.




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