Contraproposta do Fundeb é ‘esdrúxula’ e desrespeita a Câmara, diz Bacelar

Contraproposta do Fundeb é ‘esdrúxula’ e desrespeita a Câmara, diz Bacelar

O envio de uma contraproposta pelo Ministério da Economia, no dia 18, que altera de forma profunda o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15/15, que torna constitucional e permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), causou descontentamento entre os deputados na Câmara.

De acordo com o deputado do Podemos e presidente da comissão especial que discutiu o Fundeb, João Carlos Bacelar, em entrevista na manhã desta terça-feira, 21, ao programa ‘Isso é Bahia’, da rádio A TARDE FM, esta mudança no texto é ‘esdrúxula’ e se configura como uma falta de atenção com a educação e um desrespeito à Câmara dos Deputados por parte do Governo Federal.

“O governo sempre se mostrou omisso nessas discussões. Eu conversei com o ministro da Educação sobre isso umas quatro vezes. Conversamos com o próprio Paulo Guedes. Conversamos com técnicos. Mas eram conversas isoladas, o governo não tinha coordenação para isso”, disparou Bacelar.

O relatório foi construído pela deputada Professora Dorinha (DEM-TO). Segundo Bacelar, tudo sobre a PEC já foi discutido, sem precisar de mudanças. “Dorinha tem o compromisso comigo e com a comissão de não alterar em nada a proposta”, disse.

O deputado também afirmou que a contraproposta é esdrúxula. “Aos 47 minutos do segundo tempo, eles apresentam uma contraproposta esdrúxula, que ministros do STF já disseram que é inconstitucional, que não tem mais amparo regimental para essa proposta ser acolhida – porque os prazos de apresentação de emenda já foram vencidos”.

Bacelar também critica a falta de organizar e o despreparo entre os ministros do governo Bolsonaro. “Você negocia com um ministro um assunto que era para ele dominar completamente e aquilo para ele é novidade, porque a outra área do governo não mandou. Você não sabe com quem conversar e quem vai decidir. É o ministro da Educação? É o ministro da Economia? Você não tem interlocutores confiáveis”, completa o deputado.

Fundeb

Em discussão há cinco anos, a proposta prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.

Inicialmente, discutia-se a elevação do índice para 15% a partir de 2021 e o aumento de forma escalonada, até 2026, a 20%. No entanto, o percentual foi alterado em função da diminuição das receitas de estados e municípios provocada pela pandemia de Covid-19.

De acordo com a relatora, deputada Professora Dorinha, em 2019 os recursos do Fundeb equivaleram a cerca de R$ 156,3 bilhões, provenientes, predominantemente, do Tesouro dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que contribuem com 90% desse valor.

A proposta também modifica a destinação dos recursos “carimbados” para pagamento dos profissionais da educação, de 60% dos recursos do fundo para, no mínimo, 70%. Pelo texto da relatora, esse recurso não poderá ser usado para o pagamento de aposentadorias e pensões de profissionais do magistério.

A matéria conta com o apoio do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e é defendida por parlamentares da bancada da educação, já que o fundo criado em 2006 tem validade até 31 de dezembro e ainda não há financiamento alternativo para a educação brasileira caso a proposta não seja aprovada.




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