Autor de projeto que dá desconto em escolas espera sanção do governador

Autor de projeto que dá desconto em escolas espera sanção do governador

O deputado estadual Alan Sanches (DEM) espera do governo do estado a sanção do projeto de Lei nº 23.798/2020, que estabelece uma redução de 30% no valor das mensalidades em instituições de ensino infantil, fundamental, médio e superior, da rede privada de ensino do estado da Bahia, durante a pandemia da Covid-19, aprovado na semana passada pela Assembleia Legislativa da Bahia. Para ele, é um “ato de justiça”.

O deputado do Democratas lamenta que o desconto no valor seja imposto por força de lei e confessa que esperava que essa redução se realizasse mediante acordo entre pais e os proprietários das escolas e universidades particulares.

“Não é justo comigo, que sou pai e tenho dois filhos menores na escola, e nem com a sociedade. Eu esperava, como cidadão, que não precisasse de um projeto de lei para essa redução. Ambas as parte, pais, alunos, professores, pudesse sentar e ver o que era razoável. Infelizmente, muitas pessoas só olham benefício para si, inventam um milhão de coisa para não dar o descontolamentou Sanches, durante participação no A Tarde Conecta, o conjunto de lives na plataforma Instagram do Grupo A TARDE.

O deputado pontuou que o crescente número de projetos aprovados em assembleias legislativas pelo país, tratando da redução no pagamento escolar, e a atuação do Ministério Público Estadual (MP-BA) na tentativa de intermediar o processo no estado, criou uma urgência para apreciação do texto, já que algumas instituições de ensino se recusava a reduzir suas mensalidades.

A constitucionalidade do projeto foi uma das metas do parlamentar, que desde o primeiro momento defendeu que seu PL não se tratava de matéria sobre educação, mas acerca de uma relação de consumo. “É um contrato dividido por 11, 12 meses, para ser entregue um tipo de coisas: Aulas presenciais. A partir do momento que não tinha isso, não poderiam cobrar o que não estavam entregando”.

Sanches revela que seu objetivo inicial previa uma redução retroativa nos valores pagos e de uma ampliação no prazo dos descontos, de até 90 dias após a pandemia. Mas explica que, por problemas jurídicos em relação a retroatividade e sua ampliação no pós-pandemia, teve que recuar e aceitar que o PL tenha validade até o fim da pandemia do novo coronavírus.

Questionado sobre a judicialização que a lei, como está acontecendo em outros estados, a exemplo do Rio de Janeiro e Ceará, o parlamentar pontua que os tribunais e o STF, onde já corre uma reclamação de associações do ensino superior da rede privada, terá que fazer uma análise sobre justiça.

“Qualquer instituição que sinta prejudica, terá todo o direito de procurar a Justiça. Agora, quem julga é um juiz, não é uma máquina. O Supremo terá que decidir se é justo que em um momento de pandemia, onde todos diminuíram seu ganho, onde você não tem como honrar todos os compromissos, e que não está tendo aula [presencial] há quatro meses, com algumas instituições fechadas, se deva pagar o valor integral das mensalidade”, ressaltou Sanches.

Ele criticou o aumento nas mensalidades particulares por algumas instituições de ensino superior na pandemia, fato que classificou como uma “insensibilidade” e “uma irresponsabilidade social”.

Sanches defendeu que seu projeto se torne lei e lembrou que caso o governador Rui Costa não faça isso, o presidente da ALBA, Nelson Leal, poderá fazer. “Da data da aprovação, o governador tem 15 dias para deliberar. Não conversei com o governador sobre o PL. Ele não sancionando, o texto retornará para ALBA e caberá ao presidente da Assembléia sancionar ou não”.




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