Impasse na Câmara adia a votação que torna o Fundeb permanente

Impasse na Câmara adia a votação que torna o Fundeb permanente

A falta de consenso adiou a votação, na Câmara dos Deputado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15/15, que torna constitucional e permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A impasse foi provocado pelo envio, no último sábado, 18, de uma contraproposta pelo Ministério da Economia, que altera de forma profunda o relatório construído pela deputada Professora Dorinha (DEM-TO). O titular da pasta, o ministro Paulo Guedes, já se manifestou publicamente contra o aumento do custeio do fundo que o projeto da Câmara trará.

Entre os artigos controversos da proposta enviada pelo Palácio do Planalto estão o que transfere metade do atual recurso do Fundeb para o programa Renda Brasil, que será criado após a fusão de uma série de programas, entre eles o Bolsa Família, para garantir uma renda mínima no pós-pandemia do novo coronavírus.

Também é polêmico o artigo que prevê a anulação do aumento progressivo de até 10% propostos pelos deputados federais e incluído no relatório de Dorinha a ser aplicado nos próximos seis anos, dobrando sua capacidade.

E o que cria uma espécie de cota através da compra de vagas de instituições privadas de ensino para alunos carentes, a ser previsto no Fundeb.

O deputado federal baiano Bacelar (Podemos), presidente da Comissão da PEC do Fundeb, criticou a decisão do governo federal em enviar para Câmara um texto que desfigura o projeto que já estava sendo construído na Casa há cinco anos.

“O Fundeb é o principal instrumento de financiamento da educação básica no Brasil e foi graças a ele que o país conseguiu colocar mais de 40 milhões de crianças e jovens na escola. O fundo é vital para a educação e portanto para um futuro do Brasil e receber, como nós estamos recebendo, aos 47 minutos do segundo tempo uma proposta do governo totalmente distinta do que está se discutindo é um desrespeito com a educação, um desrespeito com a população brasileira e com à Câmara dos Deputados”, criticou.

Na mesma linha seguiu o coordenador da bancada de congressistas da Bahia em Brasília, o deputado federal Marcelo Nilo (PSB). “Aos 47’ o governo envia um projeto querendo tirar parte do recurso do Fundeb para fazer assistencialismo. Isso descaracteriza. Quer fazer assistencialismo, mande outro projeto. Esse é para o desenvolvimento da educação, pagamento de professores e manutenção das escolas”, ressaltou Nilo

Na tarde desta segunda-feira, 20, Nilo disse ao A TARDE que havia quase uma unanimidade na bancada para votação na integralidade do relatório da deputada Dorinha, mesmo contando no seu bojo com deputados ligados ao presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) e do chamado Centrão.

“Existe quase uma unanimidade. O Centrão não tem coragem de enfrentar os professores, eles gostam de cargo. É bom deixar claro que não são todos os deputados do Centrão que são assim, mas a maioria”, observou Nilo.

Ano eleitoral

Por se tratar de um ano eleitoral e pelo Fundeb representar parcela considerável dos recursos enviado aos estados e municípios, os parlamentares, mesmo aqueles pertencentes ao núcleo duro do bolsonarismo e membros Centrão, tentam costurar um acordo para não votar contra a PEC e provocar uma crise com suas bases nos estados.

Criado há 32 anos por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal, o Fundeb tem 90% custeado através de impostos estaduais e municipais e 10% é oriundo de repasse do governo federal. O fundo vence em dezembro deste ano e o seu valor representa 63% dos recursos destinados à educação básica no Brasil.

“Estamos correndo um risco de apagão no setor, pois mais de 60% dos recursos da Educação Básica vêm do fundo que garante o ensino público em mais de 85% dos municípios brasileiros. Em resumo, a cada R$ 10 investidos nos primeiros anos escolares, R$ 4 vêm do Fundeb”, afirma a deputada federal e presidente do PSB na Bahia, Lídice da Mata.

Membro da comissão que construiu a PEC do Fundeb, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB) classifica como um “desrespeito” e uma demonstração de “total desprezo pela educação” a proposta enviado pelo governo Bolsonaro no final de semana.

“Ouvimos mais de 200 especialistas e criamos um relatório a muitas mãos, coisa que raramente se consegue, um consenso desta dimensão. Gestores, sindicatos, união e organizações. É um relatório muito grande para ser desprezado. A constitucionalização do Fundeb é uma necessidade, a educação no Brasil não pode ficar ao sabor dos ventos e dos humores”, diz Alice.

Manifestações de governadores

Na tarde desta segunda-feira, 20, um coletivo formado por 20 governadores, entre eles o governador da Bahia, Rui Costa (PT), mobilizados pela governadora Fátima Bezerra (PT-RN), assinaram uma carta em apoio ao relatório do Fundeb. Os governadores que não ratificaram o texto foram do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Rondônia.

O secretário estadual de educação, Jerônimo Rodrigues, publicou um vídeo convocando uma mobilização da sociedade para pressionar os congressistas a votar a PEC do Fundeb e sinalizou que, caso o fundo não seja renovado, faltará recurso para pagar os salários dos professores da rede estadual.

“O governo federal aparece em cima da hora com a proposta de não concretização do pagamento em 2021; Portanto, se não tivermos o fundeb em 2021, será um apagão na Educação Básica brasileira e nós gostaríamos e queremos que seja aprovado, para que a gente já inicie os 10% em 2021 e, até o ano de 2026, como foi combinado, se chegue aos 20%”, ressaltou.

Já o secretário de Educação de Salvador, Bruno Barral, define como “fundamental” a aprovação da PEC do Fundeb e defende que repasse dos recurso seja vinculado à um indicador de qualidade. “O Fundeb é fundamental financiamento educação no Brasil. Os municípios precisam desta complementação, é muito importante garantir isso através de uma PEC”, avalia Barral.




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