Empresário que pediu reabertura de shoppings responde a diversos processos na Justiça

Empresário que pediu reabertura de shoppings responde a diversos processos na Justiça

Denúncias

Prisão em flagrante e receptação
A denúncia,
oferecida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), em 27 de
setembro de 2004, contra Adelmo e outro homem, acusados de terem
receptado, ou seja, adquirido produto de crime, uma quantidade de fios,
cabos e hidrômetros de propriedade da Telemar, Coelba e Embasa,
respectivamente. A ação penal foi aditada e Adelmo e o corréu passaram a
responder por receptação qualificada ((art. 180,   -§1º, do Código
Penal), com pena de oito anos de reclusão.

A ação penal de nº 0147574-73.2004.8.05.0001, a qual o BNews
acessou na íntegra, mostrou que, em decorrência dessa acusação de
receptação, os empresários chegaram a ser presos em flagrante. O
advogado de Adelmo, Ibsen Novaes, apesar de não ter representado ele em
nenhuma das nove ações mencionadas no curso da presente matéria, afirmou
ao BNews que o comerciante não ficou preso “um dia sequer” e “o processo foi extinto sem condenação”.

“O recebimento da denúncia se deu em 12/11/2004, e o tempo previsto
para a prescrição do crime é de 12 anos, logo verificamos que já se
passaram mais de 12 anos da data do recebimento da denúncia, último
marco interruptivo, logo, o delito encontra-se prescrito”, escreveu a
magistrada ao pedir o arquivamento da ação e a extinção da punibilidade
dos réus.

No entanto, em decorrência da denúncia anônima recebida
pelo MP-BA, houve a prisão em flagrante de Adelmo e do sócio, como já
mencionado, uma vez que foram encontrados os produtos do crime na loja
AJP Comércio e Metais, no bairro do Uruguai, em Salvador, de propriedade
dos então acusados. Ainda na inicial do órgão estadual, os objetos
foram adquiridos das empresas Elétrica Sim e na Tecnoquadros, com nota
fiscal que comprovou a operação financeira.

Mas,
como mostra o documento abaixo, retirado do sistema do Tribunal de
Justiça da Bahia (TJ-BA), o referido processo foi extinto em decorrência
de prescrição, ou seja, não foi apreciado o mérito dos fatos, como se
observa da  sentença proferida em 3 de outubro de 2018, pela magistrada
Maria Fátima Monteiro Vilas Boas. Do mesmo modo, o advogado não
esclareceu o que de fato ocorreu, contudo, em razão da inércia do
Estado, Adelmo teve extinta a punibilidade, e em razão da presunção de
inocência não se pode fazer juízo de valor negativo na esfera criminal.

Fraude contratual e empréstimo na Caixa
Outra
acusação que recaiu sobre Adelmo Pinto da Silva Filho é um caso de
utilização indevida de procuração outorgada com plenos poderes para a
contratação de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF). De
acordo com a ação cível de nº 056979-88-2014.8.05.0001, que tramita no
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), ele recebeu os poderes de um dos
sócios da Light Comércio de Alimentos Ltda, empresa da qual era
administrador.

Ocorre que, diferente do que havia sido pactuado
entre os sócios da Light, a procuração, que deveria ser utilizada apenas
em caso de necessidade para a empresa, uma vez que somente Adelmo
morava em Salvador, acabou sendo apresentada para a contratação de um
empréstimo em benefício da empresa Yog Comércio de Alimentos Ltda, da
qual o sócio principal da Light também havia feito parte entre janeiro e
fevereiro de 2011.

Esclarecendo, o autor da ação judicial tinha
integrado o quadro societário da Yog por dois meses, o que levou Adelmo,
segundo a denúncia, a apresentar o contrato social ultrapassado à
instituição bancária para conseguir o empréstimo em nome do parceiro. A
situação foi descoberta quando o homem precisou financiar um veículo e
descobriu que estava com o CPF negativado.

Além da ação contra Adelmo no TJ-BA, foi movido um processo na Justiça
Federal contra a Caixa Econômica (CEF), por ter supostamente agido com
negligência ao não checar os dados fornecidos pelo cliente no momento da
contratação do empréstimo. A juíza Cláudia da Costa Tourinho Scarpa
julgou o pedido procedente e o banco foi condenado a indenizar o autor
em R$ 30 mil, além de ter sido obrigada a retirar o nome dele dos órgãos
de proteção ao crédito.

Neste processo, a situação de Adelmo foi resolvida mediante acordo
judicial firmado com o antigo sócio, quando, em audiência realizada em 2
de outubro de 2019, se comprometeu “a assumir os débitos dos
empréstimos contraídos, bem como a responsabilidade financeira pela
contratação e pagamento destes”, se comprometendo a quitar o saldo
devedor.

Em contrapartida, o autor desistiria de cobrar indenização por via
judicial, apenas cobrando de Adelmo a quitação dos débitos junto à CEF,
e, em caso de descumprimento do acordo firmado, será cobrado 20% do
valor da causa à parte ré.

Pandemia e dívidas
Acontece
que, diante do acordo firmado no processo narrado acima, Adelmo não
contava com a situação de pandemia da Covid-19, que levou ao fechamento
das lojas que possui em shoppings da capital baiana. E, diante disso, no
mesmo processo, pediu ao juiz que fosse deferida a ele o benefício da
justiça gratuita, alegando impossibilidade de, neste momento, arcar com a
obrigação.

Em documentos anexados à ação, como extrato de negativação, é
possível perceber que, atualmente, Adelmo tem quatro cadastros negativos
junto ao Serasa.

O pedido feito por Adelmo ainda está pendente de
análise, mas vai de encontro ao que ficou definido no acordo judicial,
quando foi determinado que as custas da ação seriam de responsabilidades
de ambas as partes, autor e réu, no valor de pouco mais de R$ 3,2 mil.

Cadê o contrato?
O
Banco Bradesco também moveu ação contra Adelmo, alegando que ele
solicitou R$ 108,5 mil no crédito pessoal, em maio de 2016, o que, com
juros, alcança o montante de mais de R$ 150 mil. Acontece que o acusado
afirma que nunca fez a operação financeira e pediu à Justiça que a
instituição apresentasse o contrato firmado entre eles, o que ainda não
ocorreu.

O processo de nº 0544792-71.2017.8.05.0001 é na modalidade ação
monitória e ainda tramita na 13ª Vara de Relações de Consumo de
Salvador. Adelmo pediu a extinção do processo, alegando que,
“inexistindo o suposto contrato firmado, ou qualquer prova oral
documentada pré-constituída, resta ausente o pressuposto de constituição
e desenvolvimento válido e regular do processo, o que enseja a extinção
do processo sem resolução do mérito”.

Em resposta, o advogado de Adelmo, Ibsen Novaes, escreveu ao BNews:
“Processo tramitando. Não existe qualquer documento ou contrato de
crédito referente ao suposto débito. Ação contestada. Aguardando
decisão”.

Outras cobranças de dívida
Existem,
ainda, mais duas cobranças de dívidas de bancos e instituições
financeiras contra Adelmo. A primeira, a execução de título
extrajudicial (contrato de empréstimo) de nº 0113926-34.2006.8.05.0001,
foi movida pelo Unibanco (atual Itaú) em face da empresa AJP Silva Ltda,
de propriedade de Adelmo.

O banco alegou que existiu um contrato
de empréstimo firmado com a instituição no valor de R$ 30 mil (valor sem
correção). No entanto, a ação foi extinta, após desistência da parte
autora, uma vez que o empresário realizou o pagamento do débito.

Outra
cobrança aconteceu no processo de nº 0159428-30.2005.8.05.000, movido
pela Patrimonial Pelicano Ltda contra Adelmo, mas que foi extinto, em
novembro de 2016, após desistência da parte autora. Nesta, o advogado
Ibsen Novaes afirmou que “jamais houve citação de Adelmo” (…) e o
“processo foi extinto”, As duas ações tramitaram perante o Tribunal de
Justiça da Bahia (TJ-BA).

Sociedade e dor de cabeça
Mas,
como a presente matéria foi feita a partir da repercussão que ganhou a
narrativa de suposto envolvimento de Adelmo Pinto da Silva Filho, já
negada por ele por meio de nota ao BNews, faz-se
necessário anexar aqui também os processos decorrentes da sociedade dele
com a finada Avestruz Master, e que envolvem também os demais sócios da
empresa no polo passivo, presos no ano passado após investigação do
Ministério Público Federal (MPF) que apontou um esquema de pirâmide
avaliado em R$ 1 bilhão e que lesou cerca de 50 mil pessoas.

Apesar
de não ter havido nenhum envolvimento formal de Adelmo no caso
concreto, uma vez que o nome dele não consta nem na ação de autoria do
MPF nem em relatórios de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas
da União (TCU) sobre o patrimônio da matriz da Avestruz Master, todos
acessados na íntegra pelo BNews, existem processos
movidos contra o passivo da filial da empresa na Bahia, da qual ele era o
sócio administrador, conforme dados da Receita Federal do Brasil.

Propaganda enganosa
Uma
das ações foi movida por um dos investidores da Avestruz Master, que
atuava no fornecimento de contratos de venda e compra de avestruzes. O
processo de nº 0018829-07.2006.8.05.0001, acessado na íntegra pelo site,
fez pedido de indenização por danos morais e materiais sofridos em
decorrência de investimento ‘mal sucedido’ feito junto à companhia.

O
autor do processo celebrou três contratos com a Avestruz Master (Bahia)
e alegou que teve prejuízos após o fechamento das empresas em todo o
país e o consequente fim dos negócios. Além disso, ele disse que foi
vítima de uma “propaganda enganosa e fraudulenta”, o que o fez pedir a
restituição de R$ 11,7 mil investidos, além de danos morais em cinquenta
vezes o valor do investimento – R$ 585 mil.

O processo ainda
tramita perante a 13ª Vara das Relações de Consumo de Salvador e, além
de Adelmo, tem como réus Jerson Maciel da Silva, sócio falecido da
empresa alvo do MPF e acusada de fraudes que somam R$ 1 bilhão. A ação
está conclusa para decisão interlocutória desde o dia 10 de junho deste
ano.

Procurado, o advogado de Adelmo, Ibsen Novaes declarou: “[Adelmo]
Jamais foi citado da ação e quando for, seguramente, o processo deve ser
direcionado para Goiânia, onde tramita o processo de falência da
Avestruz Master, que não é de Adelmo. A Avestuz Master de Goiânia é a
empresa que recebia os valores de terceiros, jamais a empresa de Adelmo”

Verbas trabalhistas
Outras
duas ações que envolvem o nome de Adelmo no polo passivo são de cunho
trabalhista e tramitam perante o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª
Região (TRT5). A primeira delas, de numeração
 0030800-96.2007.5.05.0132, foi movida por um médico veterinário,
alegando que, após a demissão injusta, não recebeu as verbas
rescisórias. Aqui, Ibsen Novaes afirmou que Adelmo “jamais foi citado”
nesta ação.

Além de Adelmo, também respondem pela massa falida da
filial baiana da Avestruz Master os sócios Jerson Maciel da Silva e o
filho dele, Jerson Maciel da Silva Júnior, ambos condenados pelo esquema
bilionário de pirâmide, e outro sócio.

Sem se identificar, o
veterinário contou à reportagem que “perdeu o chão”, como mesmo definiu,
quando “foi lesado” por Adelmo. “Atrapalhou minha vida. Tive problemas
trabalhistas e de investimentos. Tava começando minha vida profissional,
meu chão caiu. Graças a Deus, profissionalmente, fui embora, já tava
encaminhado com outras coisas, e fui embora. Mas meu dinheiro eu perdi
lá”, disse.

Nenhum dos réus compareceu ao processo, sendo
decretada a revelia. Em sentença proferida em 29 de janeiro de 2008, o
juiz Vilmar Rêgo Oliveira julgou procedente a maioria dos pedidos feitos
pelo ex-funcionários, condenando os acusados à assinatura da carteira
de trabalho do autor, bem como ao pagamento de verbas rescisórias.

“Vale ressaltar que é de conhecimento público que o grupo Avestruz
Master foi à falência por má administração, fato que autoriza este juízo
declarar a desconsideração da personalidade jurídica das duas primeiras
reclamadas. Ante o exposto, condeno os sócios acima indicados a pagar
ao reclamante os créditos reconhecidos na presente demanda, sendo
solidariamente entre si e subsidiário em relação às duas empresa
(primeira e segunda reclamadas)”, escreveu o magistrado.

Agora que
Adelmo reapareceu após viralizar em vídeo ao lado do prefeito ACM Neto,
o veterinário afirma que sua defesa já se prepara judicialmente para,
finalmente, reaver o dinheiro perdido, já que ele processou o empresário
individualmente.

Outra ação trabalhista foi movida também por
ex-funcionário da sede da Avestruz Master na Bahia. De número
0027400-17.2006.5.05.0033, o processo ainda não foi concluído e tramita
na 33ª Vara do Trabalho de Salvador. Ibsen Novaes repetiu a resposta e
afirmou que o cliente “jamais foi citado” nesta ação trabalhista.

Por
fim, Adelmo também responde a uma ação trabalhista movida por
ex-funcionário da empresa AJP Silva, da qual ele também foi sócio. O
processo de nº 0146100-31.2005.5.05.0018, que já foi finalizada em 2016,
levou à condenação da companhia ao pagamento de verbas trabalhistas,
após acordo firmado com o autor.

Apenas para esclarecer, todas as
imagens e informações constantes nesta matéria foram retiradas dos
sistemas do Poder Judiciário Brasileiro, desde o e-Saj, do Tribunal de
Justiça da Bahia (TJ-BA), ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
(TRT5), bem como à Seção Judiciária da Bahia (SJBA), pertencente ao
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Os processos são todos de
conteúdo público e estão disponíveis para consulta nos sites
especificados.




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Dum Leão

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