Projeto que obriga condomínios baianos a denunciarem casos de agressão é aprovado

Projeto que obriga condomínios baianos a denunciarem casos de agressão é aprovado

Foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei 23.878/20 que obriga os síndicos ou administradores de condomínios residenciais do estado a comunicarem à polícia ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, idosos, crianças e adolescentes nas unidades condominiais ou nas áreas comuns.

De autoria da deputada Ivana Bastos (PSD), a matéria aprovada em sessão remota na última quinta-feira, 16, segue agora para a sanção do governador Rui Costa.

Conforme o texto, a denúncia deverá ser realizada por telefone, em caso de ocorrência em andamento, e por escrito, por via física ou digital, nas demais hipóteses, no prazo de até 24 horas após a ciência do fato.

Além disso, os condomínios deverão fixar, nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando a lei. O projeto prevê advertências e multas em caso de descumprimento.

Tal medida já é aplicada em estados como Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rondônia e o Distrito Federal. Para Ivana, ela funciona como mecanismo de proteção para conter a violência contra grupos vulneráveis, especialmente em épocas de isolamento social.

“Esse é mais um importante projeto em defesa dessas pessoas que sofrem a violência, muitas vezes em seus próprios lares. A nossa casa é para ser um lugar seguro, mas é onde acontece inúmeras agressões. Precisamos mostrar que essas pessoas não estão só”, afirmou, em nota, a parlamentar.

Segundo dados da deputada, cerca de 42% da violência contra as mulheres ocorrem no ambiente doméstico, bem como, 86,6% das agressões contra idosos também ocorrem dentro dos lares, sendo 52,9% cometidas pelos próprios filhos.




Compartilhe
Comente

Dum Leão

dumleao

Acesse e confira produtos incríveis…
Participe desse experiência.
3Cs – Confira! Compre! Compartilhe!