Prefeitura de Camaçari amplia prestação de serviços através da internet

Prefeitura de Camaçari amplia prestação de serviços através da internet

Segunda via de boletos de impostos e taxas, parcelamento de dívidas, emissão de certidões, notas fiscais avulsas, abertura de estabelecimentos, entre outros, além do agendamento de 38 serviços presenciais poderão ser feitos de casa, através de um computador, celular ou tablet. Esse foi um mecanismo criado pela Secretaria da Fazenda de Camaçari para atender os cidadãos, evitando a presença física das pessoas nas repartições públicas, eliminando eventuais riscos de contaminação da Covid-19.

Através do aplicativo “Sefaz Camaçari”, que deve ser baixado na Play Store (inicialmente para o sistema Android, mas que em breve também estará disponível para IOS), será possível emitir 2ª via do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP) e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD).

Segundo o secretário da Fazenda do município, Joaquim Bahia, “o isolamento social causado pela pandemia criou condições para que a equipe da Sefaz desenvolvesse soluções que simplificassem o atendimento sem a presença das pessoas nos prédios da Prefeitura”, disse. Conforme o secretário, “já há algum tempo vínhamos planejando acelerar esse processo de facilitação do acesso da população aos nossos serviços via internet, e a quarentena nos mostrou a grande importância e alcance dessas ferramentas virtuais no serviço público”.

Em relação à negociação de dívidas com o fisco municipal, a Sefaz instituiu um novo programa de refinanciamento para o parcelamento dos créditos tributários e não tributários destinados aos contribuintes que não conseguiram negociar seus débitos. Com a nova modalidade através da web, o total do saldo poderá ser dividido em até 60 parcelas, sendo a primeira no mínimo de 10% do crédito consolidado.

Os interessados devem acessar o portal da Secretaria da Fazenda, clicar no banner do “Parcelamento Web” e dar início à negociação. O benefício está disponível tanto para pessoa física quanto jurídica. No entanto, nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 50 para pessoa física, a R$ 500 para pessoa jurídica com regime normal de tributação, e a R$ 150 para os demais regimes de pessoas jurídicas.

Outra facilidade importante para os profissionais liberais e informais é a ferramenta que permite solicitar Nota Fiscal Avulsa (NF-A), importante documento que permite ao trabalhador autônomo ampliar sua clientela, pois muitas pessoas e empresas só admitem contratar serviços se o profissional emitir a nota. Agora, o documento pode ser obtido através do portal da Sefaz

Abertura de empresas, atualização de cadastro mobiliário, alterações de razão social, de atividade econômica e outras mudanças são ações que também podem ser feitas na internet sem a presença física na Prefeitura acessando o portal da Sefaz.




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Dum Leão

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