Assembleia aprova projeto que reduz em 30% as mensalidades escolares na pandemia

Assembleia aprova projeto que reduz em 30% as mensalidades escolares na pandemia

Em meio a uma batalha de informações com as escolas e faculdades privadas, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sessão remota nesta quarta-feira, 16, o projeto de lei que reduz em até 30% o valor das mensalidades durante a pandemia do novo coronavírus. A redução não se aplicará a instituições cujas mensalidades sejam até R$ 350.

A proposta, de autoria do deputado Alan Sanches (DEM), foi aprovada por unanimidade após a inclusão de duas emendas negociadas entre as bancadas de governo e de oposição. Agora, para se tornar lei, precisa ser sancionado pelo governador Rui Costa.

A primeira emenda estabelece que a proposta não vai atingir as instituições de ensino que já estiverem dando desconto, desde que ele seja fruto de acordo entre os pais de alunos e as escolas, com a supervisão dos Ministérios Públicos estadual e federal ou de entidades de defesa de consumidor.

A segunda determina que o desconto passará a valer na data de publicação da lei, permanecendo vigente enquanto o governo baiano mantiver suspensas às atividades letivas.

As associações que representam as escolas e faculdades particulares criticaram o projeto e prometeram entrar na Justiça caso o governador sancione o desconto.

“Nosso entendimento é que esta proposição aprovada na Assembleia está recheada de irresponsabilidade, primeiro porque aparentemente os nobres deputados não observaram que eles não têm competência constitucional para legislar sobre essa matéria. Constitucionalmente, essa prerrogativa é exclusiva da União”, afirmou Carlos Joel Pereira, presidente da Associação Baiana de Mantenedores do Ensino superior (Abames).

A opinião geral do parlamentares que aprovaram o projeto por unanimidade, no entanto, é de que o desconto é fundamental durante esse período de suspensão das aulas por causa da pandemia. “É uma importantíssima medida que alivia o orçamento doméstico, já bastante comprometido, dos nossos pais e mães de família”, defendeu o presidente da ALBA, deputado Nelson Leal (PP).




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