MP-BA esclarece sobre ação contra 21 instituições de Ensino Superior de Salvador

MP-BA esclarece sobre ação contra 21 instituições de Ensino Superior de Salvador

O Ministério Público estadual (MP-BA) divulgou uma nota de esclarecimento em relação a ação contra 21 Instituições de Ensino Superior (IES) de Salvador, que solicita a redução de 30% nas mensalidades durante a pandemia do novo coronavírus. 

De acordo com a nota do MP, o órgão esclarece que preliminarmente reforçou todos os pedidos feitos em tutela antecipada provisória, antecedente à ação civil pública. A tutela provisória foi negada pela Justiça e a promotora de Justiça Joseane Suzart entrou com um recurso contra a ação e ajuizou a ACP, que é uma medida definitiva e final. 

“O MP reitera os pedidos anteriormente formulados e insiste nos pedidos em prol dos universitários. Ao todo, foram 21 Instituições de Ensino Superior (IES) ajuizadas”, diz a nota. 

Leia na íntegra abaixo: 

Com relação as ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart contra 21 Instituições de Ensino Superior (IES) de Salvador, o MP esclarece que preliminarmente reforçou todos os pedidos feitos em tutela antecipada provisória, antecedente à ação civil pública.  Posteriomente, a tutela provisória foi negada pela Justiça e a promotora entrou com recurso contra a decisão e ajuizou a  ACP que é uma  medida judicial definitiva e final, ou seja, o MP reitera os pedidos anteriormente formulados e insiste nos pedidos em prol dos universitários. Ao todo foram 21 Instituições de Ensino Superior (IES)  ajuizadas.




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