Semana de Sentenças e Baixas Processuais de 2020 acontece entre 13 e 17 de julho

Semana de Sentenças e Baixas Processuais de 2020 acontece entre 13 e 17 de julho

Com o objetivo de concentrar esforços de proferir sentenças em processos da Meta 2 e baixas processuais, a 1ª Semana de Sentenças e Baixas Processuais de 2020 irá ocorrer entre os dias 13 e 17 de julho. O intuito dos magistrados e servidores é de que os processos fiquem aptos a serem julgados no período.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), durante o mutirão devem ser julgados, exclusivamente, os processos referentes à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, que determina o julgamento, até 31 de dezembro deste ano, dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2016 (no 1º grau), os distribuídos em 31 de dezembro de 2017 (no 2º grau) e os distribuídos até 31 de dezembro de 2017 em Juizados Especiais e Turmas Recursais.

Em nota, o órgão jurídico ainda informou que deverá ser promovido a expedição de alvarás e a baixa processual dos demais feitos, inclusive os acessórios. “Cabe aos Juízes Titulares, Auxiliares ou Substitutos determinar aos Diretores de Secretaria que procedam, em regime de mutirão, à análise de todos os processos não baixados, com o objetivo de arquivamento definitivo dos processos transitados em julgado”.

Para a realização do mutirão, devem ser respeitadas as orientações vigentes nos Decretos Judiciários e Atos Conjuntos que estabelecem medidas emergenciais a serem adotadas durante o período de pandemia




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