STF está extrapolando os limites em termos de politização, diz Eliana Calmon

STF está extrapolando os limites em termos de politização, diz Eliana Calmon

Primeira mulher a ingressar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ex-ministra baiana Eliana Calmon é enfática ao afirmar que o Supremo Tribunal Federal está “extrapolando os limites do tolerável em termos de politização”.

Para ela, que foi expulsa da Rede Sustentabilidade na última eleição após apoiar Bolsonaro, “o presidente erra ao se aproximar do Centrão”.

“Devido a isso, Bolsonaro pode dar adeus ao projeto de reeleição”, disse a ex-ministra, ao afirmar que ele “está fragilizado politicamente e, por isso, está se valendo dessas ameaças para amedrontar os poderes constituintes: o Legislativo e o Judiciário”. Confira:

Que avaliação a senhora faz da política hoje no Brasil? Vivemos um momento delicado?

Delicadíssimo. Nós não temos expectativas. Tudo pode acontecer. Todos os três poderes estão efetivamente em desvantagem com a população, um descrédito generalizado nas instituições, embora as instituições estejam funcionando e funcionando relativamente bem, mas o que atinge mais fortemente é a falta de credibilidade que passa para a população. Não se acredita em Judiciário, não se acredita em Legislativo e, em relação ao Executivo, existe uma grande expectativa, porque a cada dia nós temos um desenrolar, de fato, novo. De forma que a instabilidade do poder Executivo termina contaminando as demais instituições que, por sua vez, já não estão bem. Elas não estão bem e elas são mais atingidas ainda em razão da falta de direcionamento que tem o Executivo. Então, nesse contexto e ainda mais atravessando um período difícil, porque estamos tendo uma crise de pico na pandemia, nós estamos extremamente fragilizados sob o ponto de vista político, de forma que qualquer expectativa, qualquer sinalização para o que possa acontecer, eu acho que é prematuro. Acho que é, inclusive, um achismo. Nós não temos indicativos do que pode acontecer.

Como vê as ações desordenadas do presidente Bolsonaro no enfrentamento à pandemia?

Isso tem sido objeto de comentários, inclusive internacionalmente, porque ele parece minimizar o problema da pandemia porque está muito apegado às consequências econômicas dela. E desfaz todo o arcabouço que existe em torno da proteção da vida humana. Isso tem sido extremamente nocivo, na medida em que alguns se direcionam para acreditar no que ele fala e como ele age e, por outro lado, ao contrário daquilo que está sendo indicado pelos técnicos da área de saúde. Não é sem razão que nós tivemos já o terceiro ministro da Saúde e ainda não estamos com um ordenamento correto e seguro no direcionamento do enfrentamento da pandemia.

A senhora foi eleitora do presidente Bolsonaro. Se arrepende de ter votado nele?

Não. Eu não me arrependo. Porque, na realidade, o meu voto foi como a grande maioria dos eleitores do presidente Bolsonaro: não para ele, mas contra o PT. Diante do descalabro que estava o governo petista, nós não tínhamos opção. A minha opção, até a última hora, foi para um presidente que pudesse fazer frente ao Partido dos Trabalhadores. Entretanto, quando eu vi o panorama de uma grande massa de eleitores continuando a insistir pela eleição do candidato do PT, eu, então, votei contra o PT e entendi que o único candidato possível para enfrentar o PT seria Bolsonaro. Daí a condução do meu voto no segundo turno. Eu passei até a propagar essa minha posição, abrindo, inclusive, um grande conflito com a Rede Sustentabilidade, a quem eu era filiada, porque o meu posicionamento a favor de Bolsonaro fez com que eu fosse expulsa da Rede. Eles não admitiam que ninguém filiado à Rede votasse em Bolsonaro. Mas continuo a dizer que, naquele momento, foi a decisão que eu tomei porque era preciso. Agora, eu esperava, sinceramente, que ele fosse mais contido nos seus arroubos. Nós todos sabíamos quem era o Bolsonaro, pois ele tinha demonstrado isso na longa vida que teve como político, como deputado federal, mas eu, pelo menos, não esperei que ele fosse tão grosseiro nos seus posicionamentos e imaturo na condução da politica como presidente.

Vivemos uma ameaça real à democracia hoje?

Não. Eu entendo que não. Eu tenho visto, analisado, examinado diversos escritos que chegam… Eu não acredito absolutamente. Em primeiro lugar, porque o povo brasileiro não quer isso. Em segundo lugar, porque os próprios militares não querem isso. E aqui eu quero deixar bem patente que nós, brasileiros, temos que olhar o seguinte: os militares de carreira que estão na ativa têm o compromisso institucional com a Constituição. E os militares que hoje estão na reserva e que servem ao gabinete do presidente, esse é um posicionamento naturalmente em favor do presidente a quem eles servem. Mas esses não são os militares de carreira. Os militares de carreira têm outra postura, de forma que, em razão da postura dos militares da ativa, comandados pelos ministros militares e pela indicação que o povo brasileiro tem dado, cada vez menos pessoas estão indo às manifestações em favor do presidente, eu não acho que haja uma ameaça institucional, não há ameaça à democracia no Brasil. O que eu entendo é que o presidente Bolsonaro, que está fragilizado politicamente, está se valendo dessas ameaças para amedrontar os poderes constituintes: o Legislativo e o Judiciário.

Há espaço para se falar de impeachment ou falta apoio político e popular para isso?

Duas coisas estão ocorrendo. O presidente, ao se ver em dificuldade muito séria sob o ponto de vista político, passou a usar os políticos do centrão para, dessa forma, se blindar contra o impeachment. Isso foi uma jogada política que o fortaleceu, no sentido de impedir o impeachment, mas o deixou extremamente fragilizado com os eleitores mais sérios que o apoiaram na chegada até a Presidência da República. De forma que eu entendo que essa blindagem praticamente, e é isso que eu estou achando, se nenhum fato novo acontecer, essa blindagem com o centrão fez com que ele se fortalecesse e é possível que chegue até o final do seu mandato. Mas devido à aproximação com o centrão, ele pode dar adeus ao projeto de reeleição, porque isso ficou sepultado no momento em que ele abraçou o que existe de mais contraditório na política nacional, que é a permanência desses elementos que já estão contaminados pela Lava Jato.

Essa aproximação com o centrão mostra uma incoerência entre a prática e o discurso?

Exatamente. O presidente erra ao se aproximar do centrão. Ele se distanciou inteiramente dos eleitores que não estão o afagando. Pelo contrário, estão dizendo o seguinte: votamos para uma coisa e hoje nós temos outra.

Como a senhora vê as reações do presidente Bolsonaro e de seus aliados diante das investigações sobre fake news?

Bem, o posicionamento que nós estamos vendo, as reações do presidente são de que efetivamente tem culpa naquilo que o Supremo vem investigando. Porque essa insistência em arquivar, em não deixar progredir o inquérito, inquérito esse que eu, no início, fui até contrária, dentro de um critério mais formal, eu entendi uma demasia. Mas, à medida que o inquérito vai avançando, eu sinto o presidente mais temeroso que se chegue à finalização. Isso me leva a ter uma expectativa de que ele é responsável por essa onda de fake news que está assolando as redes sociais.

Bolsonaro e seus aliados falam muito da interferência entre os poderes. Na visão da senhora, há essa interferência ou há excessos da parte do presidente?

Em verdade, o Supremo Tribunal Federal está extrapolando os limites do tolerável em termos de politização. Interferindo demais. Não se pode tirar do Supremo a tarefa de decidir politicamente alguns aspectos. Por outro, não se pode também dizer que ele está sendo parcimonioso nessa tarefa de decidir politicamente como sempre fez desde a Constituição de 1988, que outorgou essa tarefa de decidir politicamente. Mas, nos últimos tempos, principalmente após o governo Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal tem extrapolado os seus limites. Mas também ele está sendo chamado por uma parte considerável da população brasileira diante dos destemores do presidente, que também tem governado sem equilíbrio.

Ministra, a gente vê claramente que a prisão de Queiroz pode atingir em cheio a família Bolsonaro. Como a senhora vê essa prisão e qual a expectativa a partir das investigações que estão em curso?

Eu entendo que alguma coisa existe e a existência dessas coisas passa pela Presidência da República e que hoje estão perto de serem desvendadas e há uma forte oposição, uma forte determinação da Presidência em não revelar. O que é, eu não sei. Essa prisão do Queiroz, realmente não se compreende porque levou tanto tempo. Primeiro, a paralisação do inquérito. Segundo, a descoberta dessa pessoa que há mais de ano vem sendo procurada pela polícia. De forma que eu entendo que, a partir de agora, nós poderemos esclarecer muitas coisas. Seja para acusar a família Bolsonaro, seja para dizer que não tem tanta gravidade assim. As duas coisas podem acontecer. Agora, o que nos dá mais certeza de que muita coisa vai acontecer a partir da prisão do Queiroz é a insistência da família em mantê-lo absolutamente longe da lei e da polícia.

Qual o impacto da pandemia no processo eleitoral?

Muito grande. A pandemia atingiu todos os aspectos do país, inclusive a questão política. Insiste-se em fazer as eleições em novembro. Essa insistência vem em razão de se manter a ordem pré-estabelecida. O Tribunal Superior Eleitoral não admite, pelo menos publicamente, a possibilidade de extensão de mandatos. Não admite isso. E está certo. Se é um tribunal eleitoral, ele tem de manter o status quo. De forma, vamos ter a eleição, sim, não se fala em prorrogação de mandato. Agora, é possível que isso aconteça? Sim, é possível. É como eu disse anteriormente: tudo é possível. É possível, porque nós não estamos controlando a pandemia.

Como a senhora mesma disse, com esse desequilíbrio emocional do presidente Bolsonaro, a situação do país complica mais ainda, ministra?

Totalmente. Nesse momento, todos os países passaram por isso. Os países mais desenvolvidos, politicamente organizados, o que eles fizeram? Eles se uniram, inclusive o que, aliás, está acontecendo na Bahia. Eu até louvo muito essa posição, que, para mim, é uma posição de maturidade política do prefeito (ACM Neto) e do governador (Rui Costa). Eles se unem, porque dessa união surge um só comando. É um comando em favor da vida, e para se ter vida é preciso ter um mínimo de organização, um mínimo de tranquilidade para controlarmos a pandemia. Nós estamos tendo uma crise mais tensa, mais severa, em razão de não termos um comando único.




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Dum Leão

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