MP-BA recomenda suspensão de obra de posto de combustíveis em Salvador

MP-BA recomenda suspensão de obra de posto de combustíveis em Salvador

Dias depois do vereador Zé Trindade (PSB) entrar com uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) para questionar a concessão de área pública para a construção de um Posto na Avenida Adhemar de Barros, em Salvador,  o órgão decidiu recomendar a suspensão imediata da liberação feita pela Prefeitura de Salvador.

No texto, o órgão de Justiça pede ainda que qualquer trâmite administrativo feito para garantir a concessão do trecho a Coelho Comércio e Combustíveis Ltda, sem o devido processo de chamamento, seja suspenso.

“Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.293/83, que estabelece normas relativas ao uso e alienação de bens imóveis do Município de Salvador (…) a concessão de uso de bens imóveis do Município será feita por contrato administrativo, mediante autorização legislativa e concorrência com remuneração ou imposição de encargos, à pessoa jurídica de direito privado, cujo fim principal consista em atividades de interesse social”, diz um trecho da justificativa do MP-BA para recomendar a medida.

A representação também menciona a preocupação de moradores da região com a obra , já que a área abriga o campus da Universidade Federal da Bahia (Ufba), clínicas médicas e prédios residenciais. Diante dessa ação, o prefeito ACM Neto e o secretário Paulo Souto terão 10 dias para informar ao MP-BA quais ações foram adotadas para atender a recomendação.




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