Suspensão dos processos administrativos fiscais é prorrogada para dia 30

Suspensão dos processos administrativos fiscais é prorrogada para dia 30

A contagem de prazos de recursos relativos a Processos Administrativos Fiscais no âmbito da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) foi prorrogada novamente, desta vez para o dia 30 de junho. O prazo anterior de suspensão terminava em 14 de junho.

De acordo com informações da Secretaria de Comunicação (Secom), a medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), por meio do Decreto nº 19.757, tendo em vista a crise do novo coronavírus.

Os contribuintes que quiserem protocolar contestações relativas à cobranças de tributos não poderão fazer essas solicitações no período legal. Segundo a Secom, a suspensão evita que os contribuintes percam o prazo para entregar impugnações ou recursos.

A medida é parte da estratégia do Estado diante da pandemia da Covid-19 na Bahia. As 34 unidades da Sefaz distribuídas por todo o estado deixaram de prestar atendimento desde 23 de março e o atendimento de 22 serviços, prestados anteriormente apenas de forma presencial, foi migrado para o meio virtual.

Em caso de dúvidas, o contribuinte pode enviar um e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o Call Center da Sefaz-BA, por meio dos telefones 0800 071 0071 (apenas para ligações de fixo) e 71 3319-2501 (ligações de fixo e celular), que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.




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