Governo do Estado emite nota e aciona Conselho Nacional do Ministério Público contra MPBA e MPF

Governo do Estado emite nota e aciona Conselho Nacional do Ministério Público contra MPBA e MPF

Por meio de nota, o Governo do Estado da Bahia informou, nesta terça-feira, 30, que “não há qualquer sobrepreço na contratação da Organização Social INTS – Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde”. Informativo foi feito um dia após o Ministério Público da Bahia e o Ministério Público Federal acusarem sobrepreço de R$478 mil e recomendarem a não renovação do contrato de gestão do Hospital Espanhol.

De acordo com o comunicado, a planilha apresentada pela Organização Social não traz registro de incidência de INSS patronal, e considerando que a Organização Social possui o Certificado Beneficente de Assistência Social (CEBAS), o SESI/SESC, INCRA, SEBRAE, SALÁRIO EDUCAÇÃO, RAT/FAT e PIS foram, e continuarão, sendo glosados pela Secretaria da Saúde. “Ou seja, ainda que conste na planilha da contratada, o Estado realizará as devidas deduções nas faturas seguintes”, acrescenta a nota.

Além disso, o Governo do Estado da Bahia destaca ainda que os membros do MP não aferiram tal situação e não aguardaram a manifestação da SESAB. Segundo o governo, um Ofício foi recebido na SESAB na última sexta-feira, 26, e a recomendação foi expedida na segunda-feira, 29, e “o prazo para a resposta dado pelo próprio MP somente teria seu termo final em 10.07.2020”.

“Este procedimento, pela manifesta incongruência, deverá passar pelo crivo do Conselho Nacional do Ministério Público, inclusive para que o Estado possa ter um direcionamento de como se posicionar em situações como estas, que claramente traduz posições antagônicas”, diz a nota.

“Não me parece razoável a posição do Ministério Público neste particular, com todo respeito que tenho às instituições e a seus membros. O objetivo da informação buscada pelo Ofício acima somente pode estar vinculada à identificação da existência de pagamento de valores considerados indevidos. Ora, sem aguardar a resposta no prazo que foi estipulado pelo próprio requerente, toma como certo aquilo que, em tese, buscava aferir. A despeito da necessidade desta informação, o que, imagino, para fazer um juízo sobre eventual constatação de equívoco pelo Estado, precipita-se com as recomendações indicadas”, destaca o Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho.

O governo diz ainda que ao tratar de sobrepreço, o MP deveria indicar a sua definição do justo preço. Para o Estado, vale aquele definido pela União, através de Portaria do Ministro da Saúde, que fixa em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) por dia o valor do leito de UTI. O valor do leito do hospital Espanhol não é superior sequer ao valor acima, considerado pouco atrativo pelo mercado, que vem praticando preços em contratações semelhantes a R$ 2.400,00, chegando a R$ 3.200,00 por leito/dia.

“O Governo do Estado entende que as alegações relacionadas a irregularidades na contratação não procedem, salvo se por motivos estranhos aos apontados na reclamação. Em contratos emergenciais sequer se exige o chamamento de outras participantes para formalizar o contrato. Neste caso, ainda que premido pela falta de tempo, uma vez que a transmissão da COVID se alastrava, o Estado promoveu a comparação de preços e da capacidade técnica dos interessados, escolhendo aquele que melhor poderia atender à população”.

Na nota, também é dito que ocorreu uma falta de grande número de participantes no certame, o que decorreu o limite de preços fixados pelo Estado, que “afastou as entidades que pretendiam lucrar mais com a pandemia”.

“Uma pesquisa simplória dos Ministérios Públicos identificaria rapidamente que algumas cidades e estados praticam preços muito acima dos praticados pelo Estado da Bahia. Seguramente para alcançar um maior número de interessados, como destaca a Recomendação e nota publicada no site das instituições, o Estado teria que aumentar em muito o valor global do contrato, sendo rasa a mera menção ao valor total do contrato sem considerar todos os gastos envolvidos em um empreendimento como este. É fato que o Estado não aumentaria o valor contrato apenas com o objetivo de atrair interessados, medidas que, sem sombra de dúvidas, levaria ao sobrepreço, exatamente como pretende combater os Ministérios Públicos., finalizou a nota.




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